Quinquênio está garantido para 14 mil professores do Estado do Rio

Governo concluiu análise de impacto financeiro e pagamento de adicional sairá em breve

Por PALOMA SAVEDRA

Notícia traz alívio para a categoria após últimos acontecimentos
Notícia traz alívio para a categoria após últimos acontecimentos -
Os 14.304 professores e demais servidores estaduais da Educação que aguardam, desde maio de 2018, o pagamento do quinquênio estão prestes a receber o complemento em seus salários. Segundo fontes da Coluna, a equipe econômica do governo fluminense encaminhou ontem à Secretaria Estadual de Educação um documento sobre a análise de impacto financeiro com a concessão do adicional por tempo de serviço a cada cinco anos em efetivo exercício.
Para garantir a progressão, a pasta vai gastar aproximadamente R$ 30 milhões a mais por ano. Mas a Secretaria de Educação já vem absorvendo alguns impactos, como os provocados pela contratação de aprovados em concurso e pelo enquadramento por formação, com recursos próprios. São utilizadas, por exemplo, as verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Ainda não foi decidido, no entanto, de que forma a Educação vai assegurar o pagamento, se com dinheiro do Tesouro estadual ou com verbas do orçamento da própria pasta.
Os próximos passos ainda serão definidos pelo governo. Mas vale ressaltar que qualquer medida que implique em acréscimo de despesas deve ser analisada pelos técnicos do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal. E esse estudo financeiro que acabou de chegar à Educação também é fruto de uma determinação do conselho, como a Coluna informou em 5 de agosto.
A liberação desse pagamento poderá trazer algum 'alívio' para a categoria, principalmente depois de um susto que os servidores tomaram no último dia 15. Foi quando o governo publicou um decreto suspendendo os quinquênios aos educadores a partir daquela data, sob o argumento de inconstitucionalidade A razão era de que os professores estaduais já tinham direito a outro adicional por tempo de serviço (o triênio), e o pagamento de dois benefícios da mesma natureza é proibido pela Constituição.
Solução à vista
Mas, no dia seguinte, o Executivo suspendeu os efeitos do decreto. Agora, um grupo de trabalho da Secretaria Estadual de Educação encontra formas de acabar com esse imbróglio jurídico. A ideia é incluir mais um critério — que não seja o tempo — para garantir o quinquênio. Os educadores defendem que esse requisito não seja por meritocracia.

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