Governo estuda ir ao STF para barrar lei que garante progressão a docentes da Uerj

Ideia é de entrar com ação direta de inconstitucionalidade; gasto é apontado como o maior fator de risco de exclusão do estado do Regime de Recuperação Fiscal

Por PALOMA SAVEDRA

Adicional por dedicação exclusiva a docentes da universidade era uma das reivindicações da categoria
Adicional por dedicação exclusiva a docentes da universidade era uma das reivindicações da categoria -
Assim como fez em relação ao Plano de Cargos e Salários (PCCS) da Saúde, o governo Witzel pensa em entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que garantiu mais uma progressão na carreira aos docentes da Uerj (um adicional por dedicação exclusiva).
O governador Wilson Witzel ainda não bateu o martelo, porém, essa medida está sim no radar. Questionado pela Coluna, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, confirmou, lembrando que o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal cobra explicação e a compensação financeira pelo estado.
“Existe a possibilidade de oferecer a compensação financeira, demonstrando onde vai haver essa compensação, assim como existe a possibilidade da reversão da própria medida da Uerj”, disse ele. “Se isso acontecer, será uma representação de inconstitucionalidade da lei apresentada no ano passado”, completou.
O Estado do Rio tem até 3 de outubro para decidir. Mas tudo indica que essa é uma forte opção.

Comentários