Ministro do Supremo veta reajustes aos servidores do TJ e MP do Rio

Alexandre de Moraes é relator de ADI que tramita no STF ajuizada em 2018; ele deu o voto nesta sexta-feira, julgando o mérito da ação

Por PALOMA SAVEDRA

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu efeitos das leis dos reajustes devido ao período eleitoral
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu efeitos das leis dos reajustes devido ao período eleitoral -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vetou os reajustes de 5% aos servidores do Tribunal de Justiça do Rio, Ministério Público Estadual (MPRJ) e Defensoria Pública. Moraes é relator de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questiona as duas leis de 2018 que autorizaram os aumentos salariais às categorias.

E, nesta sexta-feira, o relator deu essa decisão julgando o mérito da ação. O voto de Moraes está disponível no plenário virtual do Supremo para adesão de outros ministros. No ano passado, ele havia apenas dado uma liminar que barrou a concessão dos reajustes.

Agora, os demais ministros têm até o próximo dia 27 para acompanharem o voto dele pelo plenário virtual, ou para pedirem vistas do processo. Lideranças das categorias estão trabalhando para que essa segunda opção se concretize. Pois, assim, a ADI vai ao plenário da Corte.

Leis de 2018
As leis foram aprovadas em 2018 na Alerj, às vésperas do período eleitoral. E o percentual de recomposição remuneratória é relativo ao período de 2015 - bem antes do período de recuperação fiscal do Rio. E esse é o principal argumento usado pelos funcionários do TJ, MP e Defensoria para defenderem o reajuste.

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