Disputa política pode atravancar regime fiscal do Estado do Rio

Para adiar pagamento da dívida com a União, governo fluminense precisa de apoio federal; secretário aposta em ajuda, pois medida favorece outros entes

Por PALOMA SAVEDRA

Luiz Cláudio Carvalho lembra que Minas Gerais e Rio Grande do Sul tentam aderir à recuperação fiscal
Luiz Cláudio Carvalho lembra que Minas Gerais e Rio Grande do Sul tentam aderir à recuperação fiscal -

A situação financeira do Estado do Rio de Janeiro — e, consequentemente, a garantia do pagamento ao funcionalismo — está nas mãos da União, que é credora de uma dívida de R$ 118 bilhões do governo fluminense. Mas com o cenário político acirrado entre o governador Wilson Witzel e o presidente Jair Bolsonaro, ambos de olho na eleição presidencial de 2022, fica cada vez mais duvidosa uma ajuda do governo federal para alterar o Regime de Recuperação Fiscal. E a principal aposta do Palácio Guanabara para que a celeuma não influencie a negociação é o fato de o tema ser de interesse de outros entes e ter impacto nacional.

A mudança do regime tem como ponto central a possibilidade de o estado ficar seis anos sem pagar parcelas do serviço da dívida com o Tesouro Nacional. Pela Lei Complementar (federal) 159 de 2017, que criou a recuperação fiscal dos estados e Distrito Federal, a suspensão do pagamento dura apenas três anos, mesmo que o ente decida prorrogar o regime por igual período.

O Rio aderiu à recuperação fiscal em setembro de 2017. Assim, tem que voltar a honrar com os débitos que acumula com a União em setembro do ano que vem. Witzel já entregou ao ministro Paulo Guedes (Economia) uma sugestão de revisão do Plano de Recuperação Fiscal do Rio. que tem como item principal a prorrogação do pagamento para 2023. Mas isso depende da Presidência da República e do Congresso.

Diante das dúvidas do apoio federal a essa medida, o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, defende que a mudança da lei vai bem além de uma ajuda ao Rio: alcança o país todo.

Carvalho argumenta ainda que outros estados que pretendem aderir ao regime de recuperação (como Minas Gerais e Rio Grande do Sul) poderão se beneficiar com isso, ajudando, assim, na retomada da economia dos entes e também do Brasil.

R$ 23 bi em 2023

Vale lembrar que, já no fim do ano que vem, a previsão é que o Estado do Rio tenha que pagar cerca de R$ 6 bilhões do serviço da dívida. E o governo Witzel já admitiu, de forma enfática, que não terá condição de caixa para voltar a honrar com essa obrigação em 2020. Já em 2023, o montante da parcela já sobe para R$ 23 bilhões.

"Não há condição de pagar (a dívida no ano que vem), e o próprio relatório do Conselho de Supervisão (da recuperação fiscal) reforça isso", disse ele à Coluna.

"Há um ambiente político conturbado nesse momento. Agora, essa questão é importante para o país inteiro, e, por isso, deve ficar além de disputas políticas. Afeta diretamente três estados, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. E, talvez, um quarto: Goiás", declarou o chefe da Fazenda fluminense.

Bloqueios atrasaram salários

O endividamento do Rio é o calcanhar de Aquiles das finanças fluminenses. E, por isso, representa uma grande ameaça ao pagamento dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. Não foi em um passado muito distante que o funcionalismo amargou atrasos salariais e a incerteza sobre o dia em que o dinheiro estaria na conta.
 
Em 2016 e 2017, por vários meses a União bloqueou as contas do Rio por causa da inadimplência do estado, que deixava de quitar parcelas do débito que tinha com o Tesouro. Esses 'confiscos' impediam o próprio governo de mexer em seu caixa e, assim, ter dinheiro para pagar seus funcionários.
 
Por isso, a suspensão do pagamento dos débitos que o ente tem com o Tesouro Nacional foi e é a principal
medida do regime. Vale ressaltar que o estoque (total) da dívida que o Rio acumula com a União, no valor de R$ 118 bilhões, deve ser quitado em parcelas até 2049.
 

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