Os docentes da Uerj rebateram o posicionamento do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal sobre a lei que garante mais uma progressão à carreira. Como a Coluna informou ontem, o governo do Rio estuda entrar com ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra essa lei, e, assim, afastar riscos de ser excluído do regime.
A Associação de Docentes da Uerj (Aduerj) alegou que a lei aprovada na Alerj, em dezembro, "extingue o adicional de dedicação exclusiva (DE), remunerando a DE no salário base dos docentes que aderiram a este regime de trabalho".
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A associação diz que "a dedicação exclusiva no vencimento base não cria despesas". "Basta verificar contracheques de docentes com DE, desde que a lei foi implementada em julho último. Os valores recebidos pelos docentes neste regime de trabalho continuam sendo estritamente os mesmos".
A Asduerj defendeu ainda que "a mudança efetivada não é quantitativa, mas qualitativa", seguindo exemplos de outras universidades federais e também da Uenf.
