Se o Rio adiar pagamento da dívida com a União déficit de 2020 cairá para R$ 5 bilhões

Medida depende de mudança da lei complementar 159/2017 pelo Congresso Nacional

Por PALOMA SAVEDRA

Subsecretário de planejamento e gestão da Casa Civil, Bruno Schettini explicou os números em audiência na Alerj
Subsecretário de planejamento e gestão da Casa Civil, Bruno Schettini explicou os números em audiência na Alerj -
Se o Estado do Rio de Janeiro conseguir adiar para 2023 a retomada do pagamento do serviço da dívida com a União, o déficit orçamentário previsto para 2020 vai cair mais da metade. O 'buraco' nas contas é de cerca de R$ 10,7 bilhões, sendo que, desse total, cerca de R$ 6 bilhões são referentes ao que o Rio deverá pagar ao Tesouro Nacional. 
Assim, caso o governo fluminense consiga articular a tempo com o governo federal e o Congresso Nacional a mudança na Lei 159/2017 (que criou o Regime de Recuperação Fiscal) para que a suspensão do pagamento da dívida do ente em recuperação seja por seis anos — no caso de prorrogação do regime —, significa que o déficit para 2020 será reduzido.
A informação foi dada nesta terça-feira durante a audiência da Comissão de Orçamento da Alerj. Na ocasião, o subsecretário de Planejamento, Bruno Schettini, explicou que o déficit de R$ 10,7 bilhões já contabiliza os R$ 6 bilhões da dívida ao responder a questionamento feito pelo deputado integrante da comissão, Luiz Paulo (PSDB). 
"A renovação do regime, entre outras coisas, permite que seja feito um alongamento das dívidas a serem pagas. No ano que vem já temos um volume considerável de despesas a pagar que perfazem mais da metade do déficit do ano que vem", declarou Schettini.
"Começamos o ano de 2019 com um débito de R$ 13 bilhões. Para 2020, calculamos um déficit de 10 bilhões, sendo que mais da metade dele é resultado de um estado que volta a pagar suas dívidas", acrescentou o secretário.
De acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, a receita líquida será de aproximadamente R$ 70 bilhões e as despesas de R$ 81 bilhões.

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