Se o Rio adiar pagamento da dívida com a União déficit de 2020 cairá para R$ 5 bilhões

Medida depende de mudança da lei complementar 159/2017 pelo Congresso Nacional

Por PALOMA SAVEDRA

Subsecretário de planejamento, Bruno Schettini explicou os números em audiência ontem na Alerj
Subsecretário de planejamento, Bruno Schettini explicou os números em audiência ontem na Alerj -
Se o Estado do Rio de Janeiro conseguir adiar para 2023 a retomada do pagamento do serviço da dívida com a União, o déficit orçamentário previsto para 2020 vai cair mais da metade. O 'buraco' nas contas é de cerca de R$ 10,7 bilhões, sendo que, desse total, cerca de R$ 6 bilhões são referentes ao que o Rio deverá pagar ao Tesouro Nacional. 
Assim, caso o governo fluminense consiga articular a tempo com o governo federal e o Congresso Nacional a mudança na Lei 159/2017 (que criou o Regime de Recuperação Fiscal) para que a suspensão do pagamento da dívida do ente em recuperação seja por seis anos — no caso de prorrogação do regime —, significa que o déficit para 2020 será reduzido.
A informação foi dada nesta terça-feira durante a audiência da Comissão de Orçamento da Alerj. Na ocasião, o subsecretário de Planejamento, Bruno Schettini, explicou que o déficit de R$ 10,7 bilhões já contabiliza os R$ 6 bilhões da dívida ao responder a questionamento feito pelo deputado integrante da comissão, Luiz Paulo (PSDB). 
"A renovação do regime, entre outras coisas, permite que seja feito um alongamento das dívidas a serem pagas. No ano que vem já temos um volume considerável de despesas a pagar que perfazem mais da metade do déficit do ano que vem", declarou Schettini.
"Começamos o ano de 2019 com um débito de R$ 13 bilhões. Para 2020, calculamos um déficit de 10 bilhões, sendo que mais da metade dele é resultado de um estado que volta a pagar suas dívidas", acrescentou o secretário.
De acordo com o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2020, a receita líquida será de aproximadamente R$ 70 bilhões e as despesas de R$ 81 bilhões.

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