Secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho apresentou novamente pontos da revisão do Plano de Recuperação Fiscal - Paloma Savedra
Secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho apresentou novamente pontos da revisão do Plano de Recuperação FiscalPaloma Savedra
Por PALOMA SAVEDRA
Rio - O Estado do Rio tenta renovar o Regime de Recuperação com a União, com novas cláusulas, em especial, propondo o adiamento do pagamento do serviço da dívida com o Tesouro Nacional. Pela regra atual, o Rio tem que retomar essa obrigação a partir de setembro de 2020, e, assim, pagando R$ 6 bilhões. Já em 2023, a parcela será de cerca de R$ 19 bilhões.
Para o secretário estadual de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, se não houver renovação do plano, o Rio quebra “sob o ponto de vista político”. Carvalho e o governo como um todo apostam na força política do Estado do Rio para receber o apoio tanto da União quanto dos deputados do Congresso.
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Vale lembrar que, para a renovação do Plano de Recuperação Fiscal, é necessária a anuência da União. Mas não só isso: o governo estadual propôs ao Ministério da Economia a prorrogação do pagamento do serviço da dívida para 2023. E isso depende de mudança na legislação.
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Ou seja, terá que ser enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional um projeto para alterar a Lei Complementar 159/2017, que criou a recuperação fiscal dos estados. Como a Coluna vem informando, o governador Wilson Witzel disse que já está articulando para isso.
“Do ponto de vista político, o estado quebra. Não acho que seja do interesse de nenhum agente político do país que o Estado do Rio de Janeiro quebre. Por um motivo muito simples: o estado é grande demais, emblemático demais para não espraiar os efeitos da sua queda. Quando o Estado do Rio de Janeiro entra em colapso, como em 2016, a economia do país inteiro sofre”, declarou Carvalho, após coletiva para apresentar a revisão do Plano de Recuperação Fiscal.