São pouco mais de 617 mil funcionários públicos federais ativos, 117 carreiras diferentes e, ao todo, 43 planos de cargos. Para a equipe técnica do Ministério da Economia, essa estrutura organizacional do setor, com diversas distribuições de funções (como mostra o quadro abaixo), é muito complexa e dificulta a gestão pública. Por isso, segundo confirmou à Coluna o secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, a simplificação desse sistema será uma das medidas previstas na reforma administrativa do governo.
Lenhart afirmou que os detalhes do projeto de reestruturação do serviço público da União estão sendo finalizados. Mas confirmou que haverá uma "racionalização" das carreiras, defendendo que a medida vai proporcionar a melhora da estrutura.
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O secretário apontou três pontos negativos em relação a essa organização do setor público federal. Para ele, a estrutura com diferentes planos de cargos, planos de carreiras e cargos — cada um deles com suas peculiaridades — cria não só dificuldade para a administração, mas também prejudica a transparência para a sociedade e gera "distorções e injustiças" entre as categorias.
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"Ao longo do tempo, foram sendo construídas carreiras, novos planos e instituíram-se novos cargos sem uma visão geral, mas atendendo a uma demanda imediata ou específica de uma determinada carreira, e sem fazer esse olhar sobre o todo", disse ele, que acrescentou:
"Uma estrutura como essa é quase impossível de fazer uma gestão efetiva dos seus recursos humanos, pois cada uma dessas carreiras tem um sistema de progressão".
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Lenhart ressaltou ainda que a mesma complexidade acontece nos estados e municípios. E que a problemática da "transparência" também afeta esses entes.
"Você acaba não tendo a transparência desejada em relação à remuneração, seja para a sociedade, de entender como se compõe a estrutura remuneratória, seja para o próprio servidor, que muitas vezes não entende quando progride, e em que momento isso é devido ou não", opinou.
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A falta de um critério claro de aplicação para sistema de bonificação, progressão funcional e promoção aos servidores é vista pelo governo como um dos fatores que causam as "distorções".
A racionalização defendida por Lenhart não seria englobar todas as carreiras em um único grupo. Mas reduzir a quantidade de planos de cargos. E, segundo o secretário, o modelo que tem servido de exemplo é a reforma implementada em Portugal em 2009.
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"Na verdade, é impossível colocar todas as carreiras em um único plano devido à variedade que temos: policiais, diplomatas, gestores, economistas... Mas você pode ter um grupo bem menor de carreiras e planos do que você tem hoje", disse.
Modelo do país europeu é apontado como caso de sucesso
A reforma administrativa que Portugal fez logo após mergulhar em uma crise fiscal no ano de 2008 vem servindo de base e exemplo de sucesso pelos técnicos do Ministério da Economia. O relatório de gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro apresentado pelo Banco Mundial na última semana mostra os cenários de outros países.
A reforma administrativa que Portugal fez logo após mergulhar em uma crise fiscal no ano de 2008 vem servindo de base e exemplo de sucesso pelos técnicos do Ministério da Economia. O relatório de gestão de pessoas e folha de pagamentos no setor público brasileiro apresentado pelo Banco Mundial na última semana mostra os cenários de outros países.
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E o documento revela que mais de mil carreiras existentes no setor público do país europeu foram substituídas por três carreiras gerais e algumas especiais. A mesma reforma portuguesa também deu fim às progressões automáticas por tempo de serviço, e criou a possibilidade de entrada lateral — quando funções mais elevadas podem ser disputadas por profissionais do setor privado —, assim como o Reino Unido.
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"Nessa reforma, eles pegaram um sistema muito parecido com o nosso, de muita complexidade, com muitas carreiras, cargos distintos, e fizeram um processo muito forte de racionalização e simplificação e reduziram consideravelmente. Hoje eles têm uma estrutura muito mais enxuta e eficiente do que eles tinham antes de 2009", opinou Lenhart.
Segundo o secretário, o modelo português tem sido olhado com atenção pelos técnicos da União "para servir de referência" no Brasil.
