O diretor-geral do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), major Marcio Rocha, se reuniu na manhã desta sexta-feira (25), com integrantes do Sind-Degase. No encontro, integrantes do sindicato anunciaram que vão aguardar a publicação dos decretos do governo para regulamentar o RAS e o porte de arma, além das progressões na carreira, até a próxima quinta-feira — mesma data da assembleia dos agentes. Se os atos não saírem no Diário Oficial, há possibilidade de a categoria decidir pela greve.
Em nota, o Degase informou que, na reunião, foram discutidos o pagamento do RAS, o decreto de regulamentação do porte de arma, a realização de concurso público e progressões. E que "todos os processos estão em andamento na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e na Secretaria de Estado Casa Civil".
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O órgão acrescentou ainda que o major acompanha o andamento dos processos e, na próxima semana, vai se reunir novamente com o sindicato.
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Presidente do Sind-Degase, João Rodrigues disse que, no encontro, a direção do sindicato informou ao órgão que, "para haver uma avaliação positiva sobre os avanços, se faz necessário até a data da assembleia a publicação dos decretos, assim como das progressões salariais, que estão paralisadas".
"Além disso, solicitamos que seja dado um prazo para implantação destas demandas por meio de portaria do próprio departamento. Estamos negociando ao longo do ano por uma pauta. Não estão nos levando a sério e isso pode custar a paralisação dos nossos serviços", cravou.
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Entenda
O Degase possui 25 unidades ao todo — nove em regime fechado e 16 em regime semiaberto. De acordo com o sindicato, hoje, são cerca de 1.500 agentes e uma vacância de um quarto do quadro efetivo, que necessita de concurso ou da utilização do quadro de reservas do último concurso.
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No início do ano, os agentes conseguiram a aprovação da lei que garante porte de arma aos servidores do departamento, mas para uso fora das unidades. No entanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) considerou a norma inconstitucional, e por isso a sua regulamentação ainda não saiu.
A lei (também editada este ano) que autoriza o Regime Adicional de Serviço aos agentes ainda não foi implementada. Mas o departamento está finalizando os estudos para começar a oferecer o programa.
Além disso, as progressões na carreira estão paradas e, somente neste semestre, chegam a 100.
Além disso, as progressões na carreira estão paradas e, somente neste semestre, chegam a 100.
