O governo do Estado do Rio publicará, na próxima segunda-feira, dois decretos que atendem a uma parte das reivindicações dos agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Será regulamentado o porte de armas para os servidores do órgão e também o pagamento do Regime Adicional de serviço (RAS). Vale lembrar que a categoria decidiu, em assembleia realizada ontem, entrar em greve a partir da próxima terça-feira.
Integrantes do Degase e da Secretaria de Educação (Seeduc) — pasta a qual o departamento é vinculado — se reuniram com demais governistas no Palácio Guanabara, nesta sexta-feira, e bateram o martelo. Em nota, o Degase confirmou a informação de que o porte e o RAS (ou hora extra) serão liberados.
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O departamento citou ainda os números dos decretos: "O Degase e a Seeduc, junto ao governo do Estado do Rio, vêm trabalhando nas reivindicações levantadas pelo Sindicato dos Servidores da Carreira Socioeducativa (Sind-Degase) e informa que será publicado no Diário Oficial, na próxima segunda-feira (04/11), o decreto do RAS (Decreto 46.817), e o decreto do porte de armas (Decreto 46.818) para os agentes de segurança socioeducativos".
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Em relação à reivindicação do concurso, o Degase declarou que "será atendida preenchendo as vagas em aberto com profissionais já concursados".
Sobre a progressão funcional de servidores, o departamento acrescentou que, neste ano de 2019, já efetivou 322 progressões e as outras 103 que estão em andamento ainda não foram efetivadas por adequação às regras do Regime de Recuperação Fiscal.
