Deputados entram em acordo para estender calamidade financeira só até 2020

Já a validade do Fundo Estadual de Combate à Pobreza será até 31 de dezembro de 2023

Por PALOMA SAVEDRA


Deputados entram em acordo e estendem calamidade financeira só até 2020
Deputados entram em acordo e estendem calamidade financeira só até 2020 -
Os deputados da Alerj entraram em acordo no colégio de líderes, nesta terça-feira, e a Casa decidiu então estender a calamidade financeira do Rio até 31 de dezembro de 2020. O projeto do governo Witzel era para prorrogar a validade até o fim de 2023. O texto foi ao plenário após as 17h, e a votação confirmou o que foi combinado na reunião.

Como a Coluna informou em 5 de novembro, os parlamentares divergiam sobre a possibilidade de ampliação da calamidade para 2023, tendo em vista que o Regime de Recuperação Fiscal só está valendo - por enquanto - até setembro de 2020. E, por isso, iam discutir essa extensão apenas até o fim do próximo ano.

O anúncio sobre o acordo foi feito logo no início da sessão desta terça-feira pelo líder do governo na Casa, Márcio Pacheco (PSC). Com isso, os parlamentares decidiram não apresentar destaques ao projeto. 

Fundo de combate à pobreza

Também foi acordado entre os deputados que o Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) valerá até 31 de dezembro de 2023, como previa o PL enviado pelo Executivo. E ficou combinada então a manutenção da atual redação do fundo, que garante o percentual de 5% no fundo estadual de habitação de interesse social.

Além disso, foi acolhida emenda do Psol, garantindo 0,2% dos recursos para subsidiar passagem de estudantes da Faetec.
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