Um tema preocupante para os Poderes do Rio voltou ao debate na Alerj. Em audiência ontem da Comissão de Orçamento, o técnico do Conselho de Supervisão da recuperação fiscal, Paulo Ferreira, ressaltou que os estados já estão discutindo a orientação do Tesouro Nacional para que, a partir de 2021, cada órgão passe a computar, na soma de gastos com pessoal, as despesas com inativos.
Atualmente, o Rioprevidência (autarquia do Estado do Rio) que banca essa folha. Assim, esses gastos são registrados pelo Poder Executivo.
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Na prática, a mudança de cálculo representa o risco de o Tribunal de Justiça, Alerj, e órgãos que também recebem duodécimos — Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas — estourarem os limites de despesas com a folha salarial previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Isso porque, hoje, para apuração dos índices, todos levam em consideração só os gastos com ativos.
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Quando se ultrapassa o teto, há uma série de medidas impostas pela LRF, como demissão de pessoal.
O conselheiro lembrou disso enquanto debatia, na reunião da Comissão de Orçamento, o PL sobre as promoções automáticas aos servidores do TJ.
O conselheiro lembrou disso enquanto debatia, na reunião da Comissão de Orçamento, o PL sobre as promoções automáticas aos servidores do TJ.
O presidente da comissão, Rodrigo Amorim (PSL), Alexandre Freitas (Novo) e Luiz Paulo (PSDB) chamaram atenção para o assunto.
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Amorim, aliás, informou à coluna que vai marcar audiência, até o fim do ano, com os Poderes para tratarem dessa questão.
E Luiz Paulo quer sugerir uma proposta, em acordo com todos, para que cada órgão inclua os inativos nos cálculos de gastos com pessoal, "de forma escalonada". Assim, 100% dos aposentados e pensionistas não entrariam nessa conta já em 2021, mas apenas uma parcela, até se chegar, gradualmente, ao total. A discussão também tocaria na questão da distribuição de receita de royalties aos Poderes.
