Com o ambiente político desfavorável ao governo Bolsonaro, a PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma administrativa não será enviada tão cedo ao Congresso Nacional. E os representantes do funcionalismo que estão em conversas com o Executivo e o Parlamento avaliam que terão, pelo menos, mais quatro meses para seguirem com suas articulações até a proposta ser encaminhada ao Legislativo.
Aliás, hoje, o ministro Paulo Guedes (Economia), endossou o que o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse mais cedo — de que não há pressa para o envio do projeto.
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Na verdade, a decisão de Bolsonaro de sair do PSL e criar um novo partido (o Aliança pelo Brasil) e a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — e o consequente arrefecimento da oposição — foram fatores que contribuíram para o governo frear o envio da reforma.
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Os protestos no Chile e uma possível influência do movimento aqui no Brasil também se somaram a esses motivos e levaram o Executivo a reavaliar a data de chegada da PEC ao Congresso.
Enquanto isso, integrantes do Fonacate (Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado) que fazem parte da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público conversam com deputados e também com governistas.
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Líderes do fórum já se reuniram com o secretário de gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, e farão parte de um grupo de trabalho para elaboração das regras de avaliação de desempenho dos servidores — uma das medidas defendida pelo atual governo.
Principais itens
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A reforma vai reestruturar todo o setor público brasileiro, incluindo estados e municípios. O projeto vai rever a estabilidade do funcionário público — essa medida alcançará apenas quem ingressar no serviço público futuramente —; acabar com as diferenças entre as categorias, igualando as regras para promoções; enxugar o número de planos de cargos; aumentar o estágio probatório (hoje, são três anos) para oito ou 10 anos.
