Reforma enfrentará resistência de deputados em meio à articulação de servidores

A PEC (proposta de emenda constitucional) da reforma administrativa nem chegou ao Congresso e as categorias do serviço público já estão organizadas para a articulação com parlamentares. A ideia é barrar o texto, ou amenizar alguns pontos. O projeto prevê a mais ampla e ousada reestruturação das carreiras públicas do país, alcançando não só o Poder Executivo, mas também o Legislativo e o Judiciário — e na União, estados e municípios.

Além da pressão prometida pelo funcionalismo nos corredores e plenários da Câmara e do Senado, haverá ainda o trabalho da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, presidida pelo deputado Professor Israel Batista (PV-DF) — que tem 255 deputados e integrantes de carreiras do setor público federal.

Aliás, a frente já divulgou um longo estudo ('Reforma Reforma Administrativa do governo federal: contornos, mitos e alternativas') que, segundo os integrantes do grupo, desconstrói mitos sobre o funcionalismo. E está prestes a entregar ao Congresso e governo uma nova cartilha, mas, desta vez, trazendo dados do serviço público estadual e municipal.

O estudo já lançado inclusive foi entregue ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no último dia 5, por Israel Batista e o presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, que integra a frente.

E, na última terça, eles estiveram com o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart, que disse ter interesse em criar grupos de trabalho, com a participação do Fonacate, para debater itens da reforma, como a avaliação de desempenho de servidores.

PEC deve ser encaminhada na próxima semana

Diante do impacto que a reforma administrativa vai provocar, governistas decidiram esperar mais um pouco para enviar o texto ao Congresso. Mas a PEC deve ser encaminhada na próxima semana.

A reforma prevê o fim da estabilidade de novos servidores, a avaliação de desempenho (que também poderá abrir caminho para demissões de quem já está no setor) e mudanças nas regras para ascensão na carreira, entre outros itens.

Na reunião com a frente parlamentar, na última terça, Wagner Lenhart disse que antes de a PEC ir ao Parlamento será apresentado informalmente aos deputados.

Ele afirmou ainda que a proposta de fusão de carreiras não será enviada ao Congresso agora e deve ser discutida anteriormente com as entidades de classe.