A corrida do governo de Jair Bolsonaro — e também do presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) — é para que a reforma administrativa já comece a valer em 2020. Integrantes do Executivo e o próprio parlamentar veem chances de que a reestruturação no serviço público da União, estados e municípios ocorra no segundo semestre do próximo ano.
Maia já admitiu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) será uma das suas prioridades. E que o plenário votará o texto até julho de 2020.
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A previsão do democrata leva em consideração que o projeto pode chegar direto à Câmara dos Deputados, e também que a Casa legislativa se ocupará com as votações das outras propostas da pauta reformista do ministro Paulo Guedes (Economia).
De qualquer forma, Maia quer agilizar a tramitação do texto — a não ser que haja empecilhos pela falta de acordos políticos. E o presidente Jair Bolsonaro já disse que, "a princípio", enviará a reforma na próxima terça-feira.
Vale ressaltar que se trata do mais amplo e ousado projeto para modificar regras do serviço público brasileiro.
Estabilidade em xeque
O principal item é o fim da estabilidade para novos servidores. Mas apesar de governistas garantirem que quem já ingressou no setor não será atingido, haverá gatilhos para demissões, como a avaliação por desempenho.
A reforma também vai acabar com promoções automáticas e prevê o enxugamento do número de carreiras federais — hoje são 117.
