A estabilidade dos servidores tem sido o principal alvo da equipe econômica do governo Bolsonaro. Desde o seu discurso de posse, o ministro Paulo Guedes (Economia) revela a intenção de aumentar a produtividade do setor público, e de criar mecanismos para viabilizar a dispensa de funcionários. E a ampliação do estágio probatório foi vista por integrantes do Palácio do Planalto como o principal meio de colocar isso em prática.
Atualmente, são três anos de estágio probatório, ou seja, de avaliação contínua do profissional recém-ingressado no cargo. E a área técnica da União estuda estender esse período para oito ou até dez anos.
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É justamente durante o estágio que há mais facilidade de a administração pública dispensar o servidor. Mas passado esse prazo, o funcionário passa a ter estabilidade, e é essa a crítica contínua de Paulo Guedes.
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Para o ministro, os entraves para a demissão muitas vezes prejudicam o desempenho do setor. E, consequentemente, a prestação dos serviços à população.
O aumento do tempo de estágio probatório virá na proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa. E, a princípio, deve atingir só quem ainda entrar no setor público. Assim, se a PEC for aprovada no Congresso, há grandes chances de provocar efeito cascata nos estados e municípios.
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Padrões do setor privado
Vale ressaltar que a 'essência' da reforma é tentar equiparar serviço público o máximo possível aos parâmetros da iniciativa privada. Por isso, o projeto também deve reduzir o salário inicial para novos servidores.
Para jurista, medida tem desvio de finalidade
Para jurista, medida tem desvio de finalidade
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Para Manoel Peixinho, que é especialista em Direito Constitucional e professor da PUC-Rio, a extensão do estágio probatório pode criar um desestímulo aos profissionais. E também dará brechas para "perseguições de cunho político" — "Isso é muito comum no serviço público', crava.
Peixinho avalia que, na verdade, há um desvio de finalidade com essa medida. "Há preocupação com a imparcialidade na avaliação do servidor. Deixar o estágio probatório muito prolongado é submetê-lo a uma avaliação permanente, e possivelmente a uma situação de assédio", analisa. "Há um desvio de finalidade desse novo modelo de estágio probatório para ter um lastro maior para demitir o servidor", acrescenta.
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Hoje, quem está em estágio probatório é avaliado periodicamente. É feito um relatório por uma comissão, e a partir daí a pessoa recebe uma pontuação. Se não apresentar desempenho satisfatório, será demitida.
