Setor público do país se unirá em articulação contra reforma administrativa

Milhões de servidores de municípios, estados e União serão afetados por PEC do governo de Jair Bolsonaro

Por PALOMA SAVEDRA

Na China, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa acabará com a estabilidade de novos servidores
Na China, o presidente Jair Bolsonaro confirmou que a proposta de emenda constitucional (PEC) da reforma administrativa acabará com a estabilidade de novos servidores -
O funcionalismo público brasileiro unirá forças para as articulações no Congresso Nacional contra a reforma administrativa que o governo Bolsonaro está prestes a apresentar em uma proposta de emenda constitucional (PEC). Já se sabe que os mais de 600 mil servidores ativos do Poder Executivo federal serão afetados. E tudo indica que os funcionários vinculados aos municípios, estados e Distrito Federal também, pois a PEC deve gerar efeito cascata.
Se isso ocorrer, serão afetados milhões de profissionais do setor público. Segundo dados do Atlas do Estado Brasileiro, lançado no fim de 2018 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), há 11,5 milhões de servidores civis e militares somando todos os entes. No entanto, o projeto da União não deve incluir, por exemplo, integrantes das Forças Armadas.
Além da reforma administrativa, que vai reestruturar as carreiras e também dar fim à estabilidade de novos servidores, o governo federal prepara outros projetos. Será, na verdade, um pacote de ajuste fiscal e reformulação do setor público.
E o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende criar um mecanismo que autorize todos os entes em crise financeira a ‘paralisar’. Na prática, seria um aval para prefeitos e governadores reduzirem salários e dispensarem funcionários, ou até mesmo suspender programas de estatais.
Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques disse que as categorias do serviço público federal já se articulam para impedir o avanço de algumas medidas. E que os servidores da União vão se somar aos dos demais entes.
“Estamos nos articulando para unir forças nos enfrentamentos que se darão por conta da reforma. Somos quase 12 milhões de servidores no Brasil. Juntos, vamos defender o fortalecimento do papel do Estado na redução das desigualdades e no fomento do desenvolvimento”, disse Marques.

‘Funcionários não são os vilões que tentam fazer crer’

Representantes do serviço público pretendem ainda levar um discurso à população de que o “funcionalismo não é vilão que tentam fazer crer”.
Presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) e integrante do Fonacate, Paulo Lino declarou que esse trabalho será reforçado com o conjunto das categorias municipais e estaduais.
“O servidor está muito mais próximo das pessoas do que elas percebem: é o professor de seu filho, é o enfermeiro que aplica a vacina, é o médico que atende no SUS. É quem atende à população nas suas necessidades”, alegou Lino. “Não importa de qual carreira, somos nós que prestamos os serviços que o Estado tem a obrigação de oferecer à sociedade”.

Estabilidade é a principal preocupação
Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, Wagner Lenhart já havia antecipado à Coluna, em 13 de outubro, que a reforma administrativa vai simplificar carreiras, reduzindo o número de planos de cargos e seguindo o modelo adotado em 2009 por Portugal. Mas, a medida que mais chama atenção é o fim da estabilidade. E, em reunião com representantes do Fonacate na última quinta-feira, Lenhart reafirmou isso.
Porém, o fim da estabilidade não afetará os servidores que já estão em seus cargos. Mas sim os novos. A previsão já havia sido sinalizada pela equipe econômica de Jair Bolsonaro. E, na sexta-feira, ele próprio confirmou isso durante viagem à China.
“A reforma está bastante avançada. Não haverá quebra de estabilidade para os atuais servidores. Quem entrar a partir da promulgação da PEC, aí pode não haver estabilidade”, admitiu.
Outro item que estará no projeto é a mudança nas regras de promoções dos funcionários. “A equipe estuda acabar com as indexações”, declarou o presidente Bolsonaro.

‘Setor tem distorções’
Um dos argumentos dos técnicos do governo Bolsonaro para a reformulação do setor é a “complexidade” da estrutura funcional. À Coluna, Wagner Lenhart apontou que os números (mais de 617 mil servidores federais ativos, 117 carreiras diferentes e, ao todo, 43 planos de cargos) prejudicam a gestão de pessoas.
O secretário defende a “racionalização” desse sistema. Segundo ele, além de dificultar a administração, a estrutura com diferentes planos de cargos afetam ainda a transparência para a sociedade e gera distorções salariais.
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