Uma das principais pautas da equipe econômica do governo Bolsonaro e apoiada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a Reforma Administrativa pode afetar não só o funcionalismo da União. Integrantes do Executivo avaliam que o projeto de reestruturação do serviço público terá gatilhos para municípios e estados, ou que possa servir de espelho para os entes.
A possibilidade de se mexer com a estabilidade do serviço público seria um desses itens. Mas, para isso, o governo teria que enviar uma proposta de emenda constitucional (PEC) ao Congresso Nacional.
Governistas indicam ainda que mesmo se o texto da reforma não alcançar todos os entes, os governos municipais e estaduais poderão seguir o exemplo da União. Assim, o projeto geraria um efeito cascata no país inteiro.
Governistas indicam ainda que mesmo se o texto da reforma não alcançar todos os entes, os governos municipais e estaduais poderão seguir o exemplo da União. Assim, o projeto geraria um efeito cascata no país inteiro.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, defende a reestruturação do setor público para aumentar a sua eficiência e produtividade, além de reduzir o custo da máquina. E, na última quinta-feira, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, que também vem frisando a necessidade dessa reforma, declarou que há um consenso maior sobre essa pauta do que em relação à Reforma Tributária.
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Mas representantes dos servidores e parlamentares estão acompanhando de perto os passos do governo Bolsonaro. E pedem diálogo para construírem um projeto em conjunto.
O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), aguarda, agora, uma resposta de Maia para uma reunião ainda esta semana. “Pretendemos conversar com o presidente da Câmara, com o ministro da Economia, e outros integrantes da pasta, para ouvir o que eles estão desenhando (para essa reforma) e criarmos um diálogo”, disse.
Frente parlamentar rebate dados do Banco Mundial
A frente parlamentar é composta por sete senadores e 235 deputados, além do conjunto das categorias do funcionalismo federal. E, na última terça, o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançou um estudo para contrapor dados do Banco Mundial que apontam altos gastos com salários do setor público brasileiro.
Frente parlamentar rebate dados do Banco Mundial
A frente parlamentar é composta por sete senadores e 235 deputados, além do conjunto das categorias do funcionalismo federal. E, na última terça, o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) lançou um estudo para contrapor dados do Banco Mundial que apontam altos gastos com salários do setor público brasileiro.
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“Há descompasso entre o relatório (do Banco Mundial) e a realidade. O estudo do BID considera que a máquina está inchada. E em comparação com países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), entendemos que a máquina é bem menor”, argumenta Batista.
“O Brasil ocupa (emprega) 12% da população com o setor público, enquanto na OCDE a média é de 20%”, acrescentou.
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O parlamentar declarou que a reforma não pode nem deve ser construída em dados equivocados: “Queremos que seja construída em dados claros, objetivos e consolidados”
“Avaliação do funcionário tem que ser técnica”
Em entrevista à Coluna, o secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, antecipou que a redução de cargos estará na reforma.
“Avaliação do funcionário tem que ser técnica”
Em entrevista à Coluna, o secretário nacional de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, antecipou que a redução de cargos estará na reforma.
Na ocasião, Lenhart apontou que o setor público federal é muito complexo: são mais de 617 mil servidores ativos, 117 carreiras e, ao todo, 43 planos de cargos. E que para fazer a gestão é necessário simplificar essa estrutura toda.
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Ele não mencionou a questão do fim da estabilidade, que é uma das maiores apreensões das categorias. “Queremos participar da discussão e que a reforma não crie mecanismos discricionários para avaliar desempenho. Precisam ser técnicos, ou então serão usados para perseguição política a servidores”, disse Israel Batista.
