Últimos projetos de Witzel ainda estão sob impasse

Governo alinha com Alerj detalhes da desvinculação de verbas de fundos

Por PALOMA SAVEDRA

Equipe de Witzel acerta últimos detalhes dos projetos de lei e PECs
Equipe de Witzel acerta últimos detalhes dos projetos de lei e PECs -

Os últimos projetos considerados pelo governo Witzel como estratégicos para o reforço de caixa ainda estão sob um impasse. As propostas que vão desvincular verbas de fundos estaduais seriam finalizadas ontem, segundo informou à coluna o secretário da Casa Civil, André Moura. Mas, na verdade, ainda não foi concluído um alinhamento entre o Executivo e o Legislativo. E esse é um dos motivos para o atraso do envio das mensagens à Alerj. 

O presidente da Assembleia, André Ceciliano (PT), disse à coluna que pretende levar os projetos ao plenário, em regime de urgência, na próxima terça-feira, dia 3 de dezembro, tendo em vista que são medidas para ajudar a "fechar as contas" deste ano ainda.

Os fundos que serão 'alvo' das desvinculações são diversos. E o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) é um deles.

Com a medida, o governo quer ter uma possibilidade e uma ampla margem para remanejar verbas, que, por lei, têm que ser destinadas a essas reservas específicas.

Uma das justificativas para essa medida, segundo já explicou abertamente o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, é segurar despesas. Isso porque as legislações obrigam o Estado do Rio a aplicar algumas receitas diretamente nesses fundos, e, assim, a investir em algumas áreas.

De acordo com Carvalho, a ideia é segurar investimentos, dessa forma, reduzindo despesas. Vale ressaltar também que a desvinculação de recursos viabiliza ainda que o Executivo aplique o dinheiro na área que decidir. Com isso, conseguiria utilizar mais verbas para a Segurança, por exemplo.

Costura de itens

Um dos tópicos que vêm sendo costurados com a Alerj é o percentual de desvinculação. E, até o momento, não se sabe se será de 50% ou 30%.

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