Transferência de dinheiro dos fundos para o caixa do Rio é para garantir salários

Secretário da Casa Civil de Witzel, André Moura ressaltou que há necessidade de o dinheiro disponibilizado em caso de emergência

Por PALOMA SAVEDRA

À frente da Secretaria da Casa Civil, André Moura tem sido responsável pelas articulações políticas do governo Witzel
À frente da Secretaria da Casa Civil, André Moura tem sido responsável pelas articulações políticas do governo Witzel -
O pacote com os 16 projetos que desvinculam 100% das verbas dos fundos estaduais chegou na quinta-feira à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). E, segundo o secretário da Casa Civil, André Moura, as propostas são importantes para garantir, em caso de emergência, o pagamento da folha salarial. Os textos preveem a transferência de todo o dinheiro existente até 31 de dezembro nessas reservas ao caixa do Tesouro estadual. 
"A ideia é ter a possibilidade de desvincular 100%, mas não significa que vamos desvincular tudo, ou que vamos congelar todo o investimento nessas áreas (às quais os fundos são relacionados). Mas é importante ter esses recursos para, em caso de necessidade, pagar os salários de servidores, por exemplo", declarou Moura.
Ao todo, foram apresentados 14 projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda constitucional (PEC). Agora, o presidente da Alerj, Andre Ceciliano (PT), quer correr com as votações dos textos, e também com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 — que deverá ser analisada no plenário antes do pacote dos fundos.
Ceciliano já anunciou ontem que, para agilizar as votações, serão realizadas oito sessões extraordinárias na segunda-feira, a partir de 14h30, para discussão dos textos e abertura do prazo de recebimento de emendas.
“Vamos discutir os projetos, exceto a PEC, que passará pela comissão de emendas constitucionais, onde receberá parecer pela admissibilidade”, disse Ceciliano à coluna.
A ideia é que os projetos sejam votados na semana seguinte, a tempo de os recursos sejam remanejados para os cofres do estado.
Percentual deve ser reduzido entre 30% a 50%
O líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), e outros deputados da base aliada trabalham nas articulações para aprovar os textos. Mas o percentual de desvinculação proposto pelo governador Wilson Witzel (de 100%) não deve receber apoio da maioria dos parlamentares.
O que se fala nos corredores da Assembleia Legislativa é em reduzir esse remanejamento de verbas em torno de 30% a 50%.
"Se aprovarmos a desvinculação de 30%, será sem ‘briga’. E 50% podem ser aprovados com muita ‘ briga’”, opinou o presidente da Alerj. 
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