Como a Coluna informou na última segunda-feira, o governo Witzel enviou esta semana, mais precisamente nesta quinta-feira, o pacote com os 16 projetos que desvinculam receitas dos fundos estaduais. À coluna, o secretário da Casa Civil de Witzel, André Moura, afirmou que a meta é desvincular 100% das verbas.
Ao todo, foram apresentados 14 projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda constitucional. O maior objetivo dessas desvinculações é conseguir fechar o caixa de 2020, como a coluna vem informando.
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Agora, o presidente da Alerj, Andre Ceciliano (PT), quer correr com as votações dos textos, e também com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020.
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Enquanto isso, a base governista trabalha nas articulações para as aprovações dos textos. Mas o percentual de desvinculação proposto (de 100%) não deve receber apoio da maioria dos parlamentares. O que se fala é em reduzir essa flexibilização em torno de 30% a 50%.
Fundos previstos
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As mudanças que garantem a flexibilização de verbas atingem o Funespol (da Polícia Civil); Funesbom (do Corpo de Bombeiros); o Fundo de Fomento à Economia Popular Solidária; Fuesp (da Seap); Flutec (para o Desenvolvimento Tecnológico); Fise (Segurança Pública); Fundo da Acadepol; Funespom (da Polícia Militar); FIA (Fundo para a Infância e Adolescência); Feprocon (de defesa do Consumidor); UPP Empreendedor; de Assistência Social; de Recursos Hídricos; de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses e de Fomento à Cultura.
A PEC será para flexibilizar dinheiro do Fecam (fundo de Meio Ambiente).
A PEC será para flexibilizar dinheiro do Fecam (fundo de Meio Ambiente).
Sessões extraordinárias na 2ª feira
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André Ceciliano marcou oito sessões extraordinárias para discussão dos projetos — exceto a PEC, que será analisada antes por comissão. Assim, será aberto o prazo para recebimento de emendas.
