A crise financeira do Município do Rio estourou. E, agora, o funcionalismo público segue apreensivo em relação aos pagamentos do salário de dezembro e do restante do 13º de 2019. A mesma preocupação atinge a Câmara dos Vereadores: a Casa aguarda o duodécimo (repasse previsto na Constituição Federal e na Lei Orgânica) de R$ 50 milhões até o dia 20 (sexta-feira). Com esse dinheiro, o Legislativo paga vencimentos de pessoal, além de custeio (para manter o espaço).
Em entrevista à coluna, o presidente da Câmara, Jorge Felippe (MDB), admitiu o receio de a crise do Executivo bater às portas do Legislativo, que tem cerca de 1.800 funcionários ativos. E isso pode acontecer ainda este mês.
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Felippe ressaltou que depende desse repasse para pagar os vencimentos dos servidores da Casa. "Agora estamos correndo risco de ficar à mercê da crise", declarou.
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Vale lembrar que, como a coluna mostrou em 4 de dezembro, a Câmara decidiu repassar R$ 40 milhões ao caixa do Tesouro municipal e perdoar mais de R$ 100 milhões em dívidas que o Executivo tinha como o Legislativo. Tudo isso para ajudar no reforço de caixa da prefeitura.
Reunião com Barbiero
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Para saber a real situação das finanças municipais, os parlamentares se reunirão com o secretário de Fazenda, César Barbiero, às 14h de quinta-feira. A Câmara quer saber o raio-x das contas para o fim deste ano e para 2020, e também informações sobre duodécimo.
"Essa reunião será muito importante, pois precisamos de informações da real situação do município, precisamos de transparência, até para encontrarmos um caminho ajudando a prefeitura a sair dessa crise", declarou o parlamentar.
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"Não temos informação alguma sobre duodécimo, e a Câmara precisa de informações do Executivo. Só quem pode esclarecer tudo isso é a Fazenda. E o secretário Barbiero aceitou o convite e estará aqui na quinta-feira", acrescentou.
Recesso suspenso
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O presidente da Casa lembrou ainda que uma parte dos vereadores defende a autoconvocação da Câmara nesse período, o que significa suspender o recesso. A ideia é continuar trabalhando enquanto o caos nas finanças do município não cessar.
TCM e Câmara sem saber sobre o duodécimo
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Além da Câmara Municipal, o Tribunal de Contas (TCM) é outro órgão independente que recebe o duodécimo todo mês, no valor de R$ 20 milhões, para pagar pessoal e ter verbas para bancar custeio da instituição.
Ontem (segunda-feira), representantes do Legislativo e do TCM se reuniram com o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e levaram essa questão.
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"Fomos levar a informação de que os bloqueios (determinados pela Justiça) na Fonte 100 (principal caixa da prefeitura) implicam no bloqueio de repasses de duodécimos. O presidente do TRT compreendeu bem essa situação e ficou de preservar esses valores quando fizer as ordens de arrestos", disse Felippe.
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