As atividades no plenário da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) serão retomadas na semana que vem - mais precisamente, na terça-feira. E o funcionalismo estadual já tem uma pauta definida para levar aos parlamentares nesse retorno dos trabalhos: a derrubada do veto do governador Wilson Witzel à recomposição salarial — que estava prevista no Orçamento de 2020 aprovado na Alerj.
Articulados em um movimento pela 'data-base unificada', servidores de todos os Poderes do Estado do Rio prometem intensificar o diálogo com os deputados, apontando, principalmente, a defasagem salarial das categorias, que tiveram o último reajuste em 2014. Além disso, entregarão um ofício ao presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), pedindo, entre outros temas, audiência pública para discutir a situação das categorias do serviço público fluminense.
A pauta foi definida em reunião realizada na última quinta-feira, na sede do SindJustiça, com representantes de associações e sindicatos dos funcionários estaduais.
E na próxima quarta-feira haverá novo encontro, com mais entidades convocadas. Após essa reunião, as categorias pretendem entregar o ofício a Ceciliano.
No documento, o funcionalismo vai ressaltar que, mesmo na vigência do Regime de Recuperação Fiscal, a reposição das perdas inflacionárias (e não aumento, que seria o reajuste acima da inflação) é permitida, já que está prevista na Constituição.
Percentual ainda não foi definido
O percentual de reajuste que será reivindicado ainda não foi fechado. As categorias querem consultar o Dieese e debater com os deputados para definir qual será o período apurado, mas tudo indica que vão ter como base o ano de 2019.
Diretor jurídico do Sindjustiça, José Carlos Arruda lembrou que são cinco anos sem reajuste. E que a inflação acumulada neste período já ultrapassa 30%. "Em relação a 2015, perdemos mais de um terço da nossa capacidade de sustento", disse ele, que acrescentou:
"A reposição das perdas inflacionárias é direito constitucional dos servidores que o estado vem negando há anos. Aliás, parece incoerente os servidores terem que lembrar aos Poderes que o regime permite ao estado cumprir a Constituição".
