Com a iminência da chegada da reforma administrativa à Câmara dos Deputados, o funcionalismo intensifica a partir de hoje a mobilização para frear os avanços do projeto. Representantes das categorias lançarão, às 9h, na reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público — que reúne 235 congressistas —, um estudo para contrapor o discurso do governo federal sobre a administração pública nos estados e municípios. A audiência será na Comissão de Direitos Humanos do Senado, e também servirá de 'palco' para discussões sobre a reforma.
Coordenador da frente, Professor Israel Batista (PV-DF) ressaltou à coluna que a recente declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes — que comparou servidor a parasitas —, serviu como 'combustível' para movimentar as categorias da União e dos demais entes.
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"Vamos aproveitar para convocar todo o funcionalismo e organizar os próximos passos contra a reforma. Vamos trabalhar para que essa reforma não tenha caráter persecutório", disse Batista, em referência ao fim da estabilidade dos novos funcionários públicos.
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'Reforma fatiada'
Para o deputado, o governo está "fatiando a reforma" em vários projetos para desmobilizar as carreiras. Batista, aliás, protocolou ontem na Câmara pedido de convocação de Guedes, para que ele se explique à Casa. Se aprovado, o ministro terá que comparecer, sob pena de crime de responsabilidade.
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E, hoje, o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado entregará denúncia à Comissão de Ética da Presidência da República contra "violações da alta administração federal" por Paulo Guedes. O ministro, por sua vez, se desculpou e disse que a frase foi retirada do contexto.
Fim da estabilidade e estágio probatório ampliado
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A proposta de emenda constitucional (PEC) da Reforma Administrativa mudará dispositivos na Constituição Federal, abrindo caminho para outros projetos mais específicos serem encaminhados ao Congresso Nacional pelo governo.
O amplo projeto de reestruturação do serviço público vai acabar com a estabilidade de futuros servidores — exceto os das carreiras típicas de Estado, como diplomatas e delegados —; ampliar o estágio probatório (hoje de três anos) para oito ou dez anos; criar mecanismos de avaliação de desempenho e simplificar carreiras (enxugando o número de planos de cargos), entre outras medidas.
Além disso, outras propostas que já estão no Parlamento, como a PEC Emergencial, fazem parte da Reforma Administrativa. Esse texto, por exemplo, garante a redução de jornada e salário de servidores públicos quando as despesas do ente federativo ultrapassar 95% das receitas.
O amplo projeto de reestruturação do serviço público vai acabar com a estabilidade de futuros servidores — exceto os das carreiras típicas de Estado, como diplomatas e delegados —; ampliar o estágio probatório (hoje de três anos) para oito ou dez anos; criar mecanismos de avaliação de desempenho e simplificar carreiras (enxugando o número de planos de cargos), entre outras medidas.
Além disso, outras propostas que já estão no Parlamento, como a PEC Emergencial, fazem parte da Reforma Administrativa. Esse texto, por exemplo, garante a redução de jornada e salário de servidores públicos quando as despesas do ente federativo ultrapassar 95% das receitas.
