Plano Mansueto pode ter saída para poderes não estourarem limite de gastos

Judiciário, Alerj, MPRJ e TCE-RJ terão mais tempo para adequar despesas com aposentados e pensionistas

Por PALOMA SAVEDRA

Pedro Paulo (à esquerda), ao lado de Bruno Funchal (da Secretaria Especial de Fazenda) e do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida
Pedro Paulo (à esquerda), ao lado de Bruno Funchal (da Secretaria Especial de Fazenda) e do secretário do Tesouro, Mansueto Almeida -

Relator do Plano Mansueto (projeto de lei de socorro aos estados e municípios), o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) estuda incluir em seu relatório uma medida que poderá evitar que o Legislativo e o Judiciário do Rio estourem os gastos com pessoal a partir de 2021. A ideia é ampliar o prazo de adequação de todos os Poderes a uma determinação do Tesouro Nacional para que cada órgão inclua os seus inativos na conta de despesas com a folha salarial.

A orientação do Tesouro alcança todos os poderes dos entes da federação a partir do exercício financeiro do próximo ano (que terá prestação de contas em 2022).

E no caso do Estado do Rio, a aplicação dessa regra vai refletir nos índices de gastos do Tribunal de Justiça, Alerj, Ministério Público e Tribunal de Contas (TCE-RJ). Isso porque, atualmente, as despesas com aposentados e pensionistas desses órgãos são de responsabilidade do Rioprevidência (autarquia do estado). Assim, esses gastos são registrados pelo Poder Executivo.

Como a coluna mostrou em 13 novembro, com a mudança na fórmula de cálculo, há riscos de todos os Poderes e órgãos independentes do estado (MPRJ e TCE-RJ) ultrapassarem o limite de despesas com pessoal, imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Pedro Paulo explicou à coluna que, além de alongar de seis para dez anos o período de recuperação fiscal de estados em crise, ele pretende aumentar o prazo para implementação dessa regra de cálculo de despesas.

O relator negocia as medidas no seu parecer ao projeto (batizado de Plano Mansueto em referência ao secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida) junto com técnicos do Tesouro.

"Estudamos ampliar o prazo de adequação para que os estados ajustem as rubricas de despesas com pessoal com base na normativa do Tesouro", disse ele, indicando que esse período poderá ser de dez anos.

 

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