A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho da União ainda não bateu o martelo sobre o adiamento do prazo para municípios e estados aumentarem a alíquota previdenciária de servidores para 14%. Portaria do órgão federal determina que essa adequação das alíquotas seja até o fim de julho deste ano. Mas, diante do novo coronavírus, as prefeituras fluminenses querem mudança dessa data limite.
A Associação de Entidades de Previdência Municipais e do Estado (Aepremerj) pediu à secretaria nacional a reconsideração desse prazo, como a coluna mostrou, no último domingo. O órgão, porém, não decidiu ainda.
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A maioria dos municípios do Estado do Rio não cobra 14%. E para aumentarem o desconto previdenciário precisam enviar projetos as suas casas legislativas.
A Aepremerj alega que o momento é delicado e que os governos municipais estão com as atenções voltadas para o combate à pandemia.
A Aepremerj alega que o momento é delicado e que os governos municipais estão com as atenções voltadas para o combate à pandemia.
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Presidente da entidade, Luciane Rabha ressalta que, além da necessidade de se priorizar ações para o enfrentamento à Covid-19, haverá dificuldade de aprovações
desses projetos nas câmaras municipais neste período. Luciane enviou ofício à secretaria nacional fazendo todas essas ponderações há mais de uma semana.
desses projetos nas câmaras municipais neste período. Luciane enviou ofício à secretaria nacional fazendo todas essas ponderações há mais de uma semana.
