Repasses foram feitos pelo governo do estado - Daniel Castelo branco
Repasses foram feitos pelo governo do estadoDaniel Castelo branco
Por PALOMA SAVEDRA

Em Brasília, a discussão sobre a redução de salário e jornada de servidores vem ganhando força. A medida já foi defendida publicamente pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como forma de economizar recursos públicos e destiná-los aos trabalhos de combate à Covid-19. No Estado do Rio, porém, essa ideia está fora do radar mesmo que venha a existir uma autorização legislativa do Congresso.

A análise do secretário estadual de Fazenda, Luiz Claudio Carvalho, é de que esse tipo de medida deve ser amplamente estudada antes de sair do papel.

À coluna, Carvalho ressaltou que, no estado, a maior parte do funcionalismo público é composta por categorias que exercem atividades essenciais, como Segurança, Saúde e Educação. Por isso, não haveria espaço para corte de salários e de jornada.

"É uma medida que precisa ser muito bem estudada, porque, nesse momento, o que precisamos é prestação de serviços e não redução", afirmou o secretário.

O titular da Fazenda frisou que, ainda que haja uma economia por um lado, essa iniciativa não teria eficácia no Rio durante o período de pandemia do novo coronavírus.

"Oitenta por cento do quadro de servidores estão em áreas essenciais. Então como cortar neste momento? Não há como... por isso tem que ser uma medida muito bem estudada. A propositura da redução de jornada com corte de salario significa uma redução de despesas, mas tem que ser uma redução de despesas planejada, inteligente. Neste momento, não vejo onde cortar", declarou.

Amplo apoio no Congresso

Volta e meia parlamentares do Congresso Nacional retomam o debate sobre corte salarial com diminuição de jornada de servidores públicos. Essa 'ferramenta' está prevista em alguns projetos, como na proposta de emenda constitucional conhecida como PEC Emergencial.

No texto, a previsão é de até 25% de redução salarial e de jornada de trabalho em períodos de grave crise financeira. A PEC estabelece como gatilho o momento em que as despesas do ente (União, estados e municípios) ultrapassarem 95% da receita.

Assim que começou a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, senadores e deputados, além de integrantes do Palácio do Planalto, retomaram a discussão sobre essa medida.

Rodrigo Maia também entrou no circuito e pediu ainda a colaboração de parlamentares, promotores e magistrados. Mas o presidente da Câmara acabou recuando depois de uma conversa com o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

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