A Alerj vota, na próxima terça-feira, projeto de lei do governo Witzel que garante aos profissionais de Saúde que trabalham em redes públicas em todo o Estado do Rio a prioridade para internação em hospitais estaduais e municipais, no caso de suspeita de covid-19. A proposta alcança ainda a área de Segurança Pública, como policiais civis, agentes penitenciários e do Degase, além de bombeiros e policiais militares.
O texto também deixa facultado aos municípios fluminenses, por edição de ato próprio, a inclusão de guardas municipais no texto da lei (se aprovada) para a prioridade nas unidades de saúde sob suas respectivas gestões.
No entanto, o texto faz uma ressalva: não haverá essa prioridade quando houver, nas filas de internação, pacientes que estejam em estado crítico ou grave mais acentuado que esses servidores.
No entanto, o texto faz uma ressalva: não haverá essa prioridade quando houver, nas filas de internação, pacientes que estejam em estado crítico ou grave mais acentuado que esses servidores.
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Justificativa
Na justificativa do projeto de lei, o governador Wilson Witzel ressaltou que a medida está alicerçada em estatísticas, "que diariamente demonstram o aumento abrupto do número de profissionais de Saúde e Segurança contaminados pela covid-19 em virtude do exercício de suas funções".
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E declarou que a efetivação do acesso à saúde, estabelecida pela Constituição Federal, "em muito depende da atuação de tais profissionais, que precisam estar em condições de trabalho para continuar salvando vidas".
