Profissionais de saúde terão direito a seguro - Daniel Castelo Branco
Profissionais de saúde terão direito a seguroDaniel Castelo Branco
Por PALOMA SAVEDRA
Servidores municipais, estaduais e federais da área da Saúde, que atuam no Estado do Rio de Janeiro, terão direito à gratuidade no transporte intermunicipal coletivo. A sanção do governador Wilson Witzel à lei - de autoria de deputados da Alerj - foi publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado. No entanto, os profissionais ainda têm que aguardar a regulamentação da lei para a garantia de isenção da tarifa.
De acordo com a norma, a gratuidade valerá durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. E a medida engloba as viagens intermunicipais em todos os meios de transporte coletivo: por ônibus, trem, metrô e barcas.
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Para isso, nos deslocamentos ao local de trabalho ou à residência, funcionários da Saúde deverão comprovar o vínculo com algum município fluminense, com o Estado do Rio ou com a União, apresentando a ID funcional ou o contracheque. 
Para bancar essa despesas, o governo utilizará os recursos do Fundo Estadual de Transporte. O Poder Executivo também está autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário.
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A Secretaria Estadual de Transportes informou que a lei possui caráter autorizativo e ainda depende de regulamentação pelo Poder Executivo. Questionada, a pasta não deu previsão de data para que a norma seja regulamentada.