A Câmara dos Deputados concluiu ontem à noite a votação da versão feita pelo Senado ao projeto de socorro financeiro a estados e municípios. O texto prevê transferência direta de R$ 60 bilhões aos entes para o combate à crise fiscal e ao coronavírus, além de prever o congelamento salarial de servidores públicos até o fim de 2021.
O Senado já havia deixado de fora dessa proibição a reajustes os profissionais de Saúde estaduais e municipais, os da Segurança Pública dos estados (como PMs, bombeiros e policiais civis) e Forças Armadas.
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E a Câmara ampliou as categorias do funcionalismo: aprovou diversos destaques de parlamentares incluindo nessa exceção professores (de todas as esferas), médicos federais, policiais federais, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, guardas municipais, agentes socioeducativos, limpeza urbana (garis) e assistentes sociais.
À coluna, o relator do projeto de ajuda aos estados e municípios na Câmara, Pedro Paulo (DEM-RJ), disse que os deputados fizeram um "ajuste" no texto, tendo em vista que o Senado arquivou o que havia sido aprovado pela Casa. "Eles não desidrataram o nosso projeto, arquivaram e fizeram um outro", afirmou.
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"O que fizemos foi um ajuste, uma correção das exceções que foram criadas pelo projeto da Câmara. Não seria justo deixar de fora (da exceção) policiais federais, que, assim como PMs, por exemplo, estão na linha de frente", declarou ele, dizendo que o mesmo entendimento serve para os profissionais de Saúde da União.
"Por exemplo, um médico do Hospital de Bonsucesso, que é federal, não teria direito a essa exceção, enquanto um do Hospital Salgado Filho (municipal), por exemplo, estaria, sendo que os dois estão sob o mesmo risco", declarou o parlamentar, que foi autor dos destaques que incluíram profissionais de Limpeza Urbana, agentes socioeducativos, agentes comunitários de saúde, policiais federais, policiais legislativos, peritos criminais (nem todos os estados consideram a categoria da área de Segurança).
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Mudança na distribuição dos R$ 60 bi
O valor de R$ 60 bilhões, que será liberado aos entes, foi definido pelo Senado, em acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No entanto, o montante é considerado pouco pelos governos estaduais e municipais, que defendem a primeira versão do projeto (feita pela Câmara), que garantia o total de R$ 89,6 bilhões para recomposição de perdas de ICMS (estados) e ISS (municípios).
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Diante da insatisfação de bancadas dos estados que receberiam uma fatia menor desses recursos, a Câmara também mexeu na forma de distribuição dessa verba. Com isso, garantirá repasses maiores a alguns entes que estão sendo bem impactados pela pandemia.
