A Controladoria Geral do Estado (CGE RJ) anunciou o reforço das ações para garantir o cumprimento de critérios de integridade e transparência nas contratações emergenciais por órgãos fluminenses realizadas durante a pandemia da covid-19. E vai auditar o Programa de Integridade (compliance) das empresas contratadas pelo estado nesse período.
Questionado se essa auditoria não tinha sido feita antes, ou seja, no início das contratações, o assessor especial de integridade da CGE, Leonardo Fogaça respondeu que há um prazo de adequação das empresas.
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"As empresas contratadas nos termos da Lei n° 7.753/17, conhecida também como Lei da Integridade, possuem até 180 dias, a contar da data de celebração contratual, para implantar o Programa de Integridade. Tão logo as secretarias e suas vinculadas retornem à CGE RJ com informações sobre contratos e fornecedores, iniciaremos o procedimento de auditoria", declarou.
Leonardo Fogaça acrescentou que, nesse cenário vivenciado por toda a população em meio à pandemia, o poder público deve dar respostas com mais agilidade. Segundo ele, diante disso, a Controladoria atuará para garantir o cumprimento do programa de integridade.
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"Vivemos uma situação de emergência em saúde provocada pelo coronavírus, o que requer uma resposta célere dos órgãos e entidades públicas. Atenta à conjuntura, a CGE-RJ, como órgão central de controle, adotou pronta medida para garantir o cumprimento da Lei n° 7.753/17 e a observância dos princípios de integridade nas contratações públicas", afirmou.
