Sede da Sefaz - RJ - Divulgação / Governo do Estado RJ
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Por O Dia
A Junta de Revisão Fiscal e o Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro passarão a realizar suas sessões de julgamento remotamente, por meio de videoconferências. A medida está sendo adotada para que o trabalho dos dois órgãos seja mantido durante o período de distanciamento social necessário para o combate ao novo coronavírus. Todas as sessões estarão abertas ao público.

O Conselho de Contribuintes retomará as sessões na próxima terça-feira (12 de maio). Já a primeira sessão virtual da Junta de Revisão Fiscal está prevista para o dia 18 deste mês. Os interessados em assistir às sessões poderão acessar o site www.fazenda.rj.gov.br. Mesmo com a retomada dos julgamentos, os prazos processuais seguem suspensos enquanto durar o estado de emergência em saúde pública decretado pelo governador Wilson Witzel.

“Neste momento de crise, a implementação pelo Conselho de Contribuintes das sessões de julgamento por videoconferência é um avanço tecnológico importante para a Secretaria de Estado de Fazenda e para preservar a manutenção do serviço público. Os contribuintes que quiserem participar das sessões à distância terão garantida a prerrogativa da sustentação oral e de demais procedimentos previstos na legislação, preservando o direito de defesa e o contraditório dos interessados”, afirmou o presidente do Conselho de Contribuintes, Marcos Ferreira.

“As sessões por videoconferência permitirão dar continuidade à prestação do serviço de julgamento durante a pandemia da Covid-19”, ressaltou Michele de Souza Ribeiro, presidente da Junta de Revisão Fiscal. Ela destacou ainda que, nas sessões virtuais, “será seguido o mesmo rito estabelecido para as sessões presenciais”.

A Junta de Revisão Fiscal e o Conselho de Contribuintes são, respectivamente, a primeira e a segunda instâncias de julgamento de processos administrativos tributários.