O governo fluminense está trabalhando em várias frentes para manter o Estado do Rio de Janeiro sob o Regime de Recuperação Fiscal e, assim, conseguir pagar os salários de servidores e outras contas em dia. Para isso, a equipe da Secretaria de Fazenda está debruçada na elaboração de um documento que comprove, até 1º de julho, a compensação financeira de R$ 31 milhões por despesas que, segundo o comitê que acompanha o regime (vinculado ao Ministério da Economia), descumpriram os termos do plano de recuperação.
Enquanto a área técnica faz os ajustes necessários, representantes do Executivo estadual buscam apoio da União, apesar do cenário adverso para o governador Wilson Witzel - em embate com o presidente Jair Bolsonaro e sem apoio na Alerj.
Além da permanência do Rio no regime até setembro deste ano, o governo quer renovar por mais três anos o plano, prorrogando também a suspensão do pagamento do serviço da dívida com a União.
Estado já deixou de pagar R$ 51 bilhões com regime
Para se ter ideia do tamanho da ajuda da recuperação fiscal aos combalidos cofres estaduais, desde quando aderiu ao regime, em setembro de 2017, o Rio já deixou de pagar R$ 51 bilhões em dívidas administradas pelo Tesouro Nacional.
Vale ressaltar que o estoque da dívida é de R$ 131 bilhões, valor que deverá ser quitado em parcelas até 2049 - a princípio, tendo em vista que a Lei Complementar 173, de ajuda aos estados, suspendeu as dívidas dos entes com a União em 2020 por conta da pandemia.
A Fazenda ressaltou que de um total de R$ 1,7 bilhão em ações apresentadas para aumentar receitas e reduzir despesas, foram aceitos R$ 568,7 milhões. E garantiu que apresentará, até 1º de julho, medidas para compensar R$ 31 milhões.
