A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou nesta terça-feira, em segunda discussão, o pagamento de uma gratificação especial para os servidores da Saúde municipal durante o período de calamidade (decretada em decorrência da pandemia do novo coronavírus). O texto, de autoria do vereador Dr. Jorge Manaia (PP), com coautoria de outros parlamentares, segue agora para sanção ou veto do prefeito Marcelo Crivella. Em caso de veto, o Legislativo poderá derrubá-lo.
A criação da Gratificação Extraordinária de Combate à covid-19 aos profissionais da rede municipal de Saúde busca oferecer um incentivo financeiro para os servidores que atuam no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.
Publicidade
"São profissionais que vêm trabalhando de forma heroica, com carga de trabalho extenuante, a fim de manter o sistema em pleno funcionamento, mesmo com o grau de dificuldade que uma pandemia demanda. Nesse sentido, nada mais justo de que o Município melhorar a condição material desses profissionais", declarou Manaia, que é presidente da Comissão de Saúde da Câmara.
De acordo com o texto, os critérios de concessão e os limites da gratificação serão estabelecidos pelo Poder Executivo. E as despesas também serão custeadas pelo governo carioca.
De acordo com o texto, os critérios de concessão e os limites da gratificação serão estabelecidos pelo Poder Executivo. E as despesas também serão custeadas pelo governo carioca.
Sem direito à incorporação
Publicidade
O projeto destaca que o abono não poderá ser incorporado ao salário do servidor, nem utilizado como base de cálculo para outros fins (como para aposentadoria ou pensões).
Vale lembrar que, a partir da vigência da Emenda Constitucional 103 (da Reforma da Previdência), publicada em novembro de 2019, a incorporação de gratificações aos vencimentos já não é mais possível.
Publicidade
Além de Manaia, assinam o projeto os vereadores Leonel Brizola (Psol), Cesar Maia (DEM), Dr Carlos Eduardo (Podemos), Jones Moura (PSD), Vera Lins (PP), Luciana Novaes (PT) e Rosa Fernandes (PSC).
