Mudança à vista para os professores da rede estadual de ensino. Uma das demandas da categoria está prestes a sair do papel: os educadores que, hoje, cumprem o regime de trabalho de 16 horas (Professor I) semanais poderão migrar para 30 horas e ter dedicação exclusiva a uma escola. A Secretaria de Educação já tem um projeto de lei pronto, que, segundo o titular da pasta, Pedro Fernandes, foi construído com o Legislativo. Após a aprovação da medida pela Alerj, serão abertas as inscrições.
Segundo o secretário, a mudança tem apoio do governador Wilson Witzel. "É uma conquista para a categoria, e fico feliz de ter tido apoio do governador para realizar esse desejo de muito tempo dos professores", disse.
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Fernandes alegou ainda que não haverá impedimento pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal, já que a migração não implicará em aumento de gastos para o órgão, pois, na prática, a medida substituirá a Gratificação Por Lotação Prioritária (GLP), que é a hora extra.
Hoje, há 73 mil professores ativos, sendo a maioria deles com regime de trabalho de 16 horas. Além disso, há 15 mil educadores cumprindo GLP. A minuta da proposta não crava quantas vagas serão abertas para a migração de carga horária. No entanto, a expectativa é que seja disponibilizado o mesmo número de GLPs, já que o objetivo é a substituição.
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"Nossa ideia é ir transformando essas GLPs em profissionais de 30 horas para que tenham dedicação exclusiva e, assim, possam cumprir um terço da carga horária para planejamento de aula (como prevê lei federal", afirmou Fernandes.
Concurso interno
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Segundo o secretário, haverá concurso interno para a migração: "E obviamente só vamos abrir para os locais onde há carência (de pessoal)".
Para valer, a partir de 2022
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De acordo com o projeto, a mudança do regime de trabalho de 16 horas semanais para 30 horas semanais será feita gradualmente, sendo o ano de 2021 considerado experimental. Neste mesmo período, para efeitos legais, o Professor I permanecerá sob o regime de 16 horas. O profissional passará a atuar definitivamente a partir de 2022, após publicação de portaria de homologação pela Secretaria de Educação.
Construção com a Alerj
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O secretário disse que o projeto foi idealizado junto com os deputados Flávio Serafini (Psol), presidente da Comissão de Educação, Waldeck Carneiro (PT), que preside a Comissão de Ciência e Tecnologia da Alerj, e outros parlamentares. "A gente vem estudando há um tempo a legalidade disso. Outras gestões tentaram e conseguimos construir com a assessoria jurídica da secretaria", afirmou Fernandes.
