Projeto de reforma previdenciária do Município do Rio está prestes a ser divulgado

Prefeitura tem que subir alíquota previdenciária para 14% ou aplicar desconto progressivo, de acordo com a faixa salarial

Por PALOMA SAVEDRA

Crivella deve enviar a proposta à Câmara Municipal, presidida por Jorge Felippe (DEM), após as eleições
Crivella deve enviar a proposta à Câmara Municipal, presidida por Jorge Felippe (DEM), após as eleições -

A minuta do projeto de lei de reforma previdenciária da Prefeitura do Rio de Janeiro está prestes a ser apresentada. O Instituto de Previdência e Assistência do Município (Previ-Rio) já concluiu a elaboração da proposta, que fará a adequação de alíquota previdenciária do funcionalismo. Apesar de oficialmente a autarquia não ter divulgado qual será a mudança, nos bastidores a informação é de que o percentual de contribuição subirá dos atuais 11% para 14% - isso, claro, tendo aval do Legislativo.

Com o projeto definido, ficará a cargo então do prefeito Marcelo Crivella decidir se envia ou não o texto à Câmara Municipal do Rio antes das eleições. Por enquanto, o assunto não é tratado na Casa legislativa.

Cenário desfavorável

Além disso, a avaliação dos parlamentares é de que o cenário não é nada favorável para votar esse tipo de proposta agora, antes do pleito, como a coluna informou no último dia 5.

Prazo imposto pela União acaba no dia 31

De qualquer forma, o prazo imposto pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia para a adequação de alíquota de todos os municípios e estados termina no dia 31 deste mês.
A determinação é para aumentar o desconto para 14% ou aplicar a tabela de alíquota progressiva (de acordo com a faixa salarial) igual à da União. Mas, com a pandemia de covid-19, muitos entes não cumpriram essa data-limite.
Antes desse cenário no país, havia previsão pela secretaria nacional de aplicar penalidades aos governos estaduais e municipais que não fizessem a adequação da alíquota, como, por exemplo, a perda de repasses. Agora, diante da calamidade na saúde, o órgão federal reavalia essas sanções.

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