A Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei do governo que altera a Lei 443/81 (Estatuto dos Policiais Militares), aumentando de 4 para 6 anos o tempo de permanência dos coronéis da PM no posto. O mesmo texto também altera as regras para promoção. A proposta seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Pelo texto aprovado, haverá obrigatoriamente um número fixado de vagas anuais à promoção de um sexto do efetivo previsto de coronéis. Hoje, este número é de um quarto do efetivo de coronéis.
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Com a ampliação da permanência dos coronéis na atividade, passando dos atuais 4 anos para 6 anos, o oficial poderá solicitar a transferência para reserva remunerada após cumprido esse período no posto. Isso desde que apresente 30 anos de efetivo serviço.
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Na justificativa da proposta, o governador Wilson Witzel argumentou que "os oficiais da corporação ocupam função de chefia, comando e direção em nível estratégico, posto que é exigido por esses servidores elevado grau de experiência técnica e profissional".
"Sendo assim, o projeto é necessário para o regular e eficiente funcionamento da administração pública, garantindo a permanência desses gestores públicos militares nas fileiras da Polícia Militar enquanto prestarem esses serviços de assessoramento em alto nível", alegou o governador.
