A Assembleia Legislativa do Rio aprovou ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, do Poder Executivo, que servirá como base para a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, com déficit de R$ 26,09 bilhões. No entanto, os números previstos no texto pelo governo tinham como base um cenário catastrófico, no início da pandemia, em abril. E segundo o secretário de Planejamento, Bruno Schettini, quando a proposta da LOA for enviada ao Legislativo as estimativas serão mais otimistas - porém, ainda dentro de um cenário de crise.
"Enviamos o texto em abril, cumprindo o prazo constitucional, com uma previsão de déficit de R$ 27,3 bilhões. Mas esse cenário da LDO foi construído no olho do furacão. Optamos por mandar um cenário mais real", declarou Schettini à coluna.
"Ou seja, o governo estava no momento do hecatombe, com a pandemia mais a crise do petróleo, e teve que desenhar o pior cenário possível", complementou.
"Não à toa, em setembro, vamos encaminhar a proposta de Orçamento com números diferentes daqueles previstos na LDO", antecipou o secretário.
Cálculos não foram concluídos
O secretário, porém, não indicou qual será o novo déficit apontado na LOA. E ressaltou que os cálculos ainda estão sendo concluídos. Schettini lembrou que, no mês em que o governo encaminhou a LDO, além do impacto na economia decorrente das medidas de prevenção à covid-19, os cofres estaduais sofriam queda de receita de royalties de petróleo, devido ao recuo do preço do barril (tipo Brent) no mercado internacional.
Agora, a retomada da atividade econômica e a recuperação da receita de royalties permitirão estimativas menos drásticas. Isso porque o cenário de crise persistirá.
R$ 16 bilhões
Schettini explicou ainda que, do total do déficit de R$ 26 bilhões da LDO, R$ 16 bilhões são referentes a dívidas que o Rio tem com a União (cujo pagamento das parcelas começa a ser retomado, sendo de R$ 10 bilhões em 2021), com o TJ, precatórios, além de outras obrigações.
Vale lembrar que, mesmo no cenário de renovação do Regime de Recuperação Fiscal por mais três anos (o primeiro período do regime acaba em setembro), pela legislação, o estado já retoma o pagamento das parcelas das dívidas do Rio que são administradas pelo Tesouro Nacional.
E o Executivo fluminense busca a mudança da Lei Complementar 159/17 (de recuperação fiscal dos estados) para estender também o período de suspensão da cobrança da dívida do ente que estiver sob a vigência do regime.
'Crise não se portou como o esperado'
Presidente da Comissão de Tributação da Alerj, o deputado Luiz Paulo (PSDB) também avalia que o cenário previsto na LOA vai contrastar com a LDO. “O déficit orçamentário da LOA será menor, porque na LDO as estimativas de receita forma feitas em abril, no ápice da crise. E a crise não se portou de acordo com o que se estava esperando”.
“A receita de royalties tem melhorado mês a mês por causa do dólar acima de R$ 5 e o barril do petróleo na faixa de US$ 40 (dólares), além da produção da Petrobras em níveis positivos. E a arrecadação de ICMS está caindo menos do que o esperado”, acrescentou ele, apontando que o comércio on-line (reduzindo o número de sonegações) e o auxílio de R$ 600 mensais foram alguns dos fatores que ajudaram a manter a economia.
