Após conseguir, ontem, a permanência no Regime de Recuperação Fiscal até setembro de 2017, o governo estadual agora intensifica os trabalhos para a renovação do plano por mais três anos. Por um lado, a aceitação das compensações financeiras pelo Conselho de Supervisão do regime é um sinal de avanço da discussão técnica. Porém, entre os integrantes do Palácio Guanabara, o receio é de que o acirramento político entre o presidente Jair Bolsonaro e o governador Wilson Witzel trave as negociações.
A recuperação fiscal garante o alívio para as finanças fluminenses e os salários de servidores em dia, pois suspende o pagamento do serviço da dívida que o Rio tem com a União. Desde setembro de 2017, o Rio já deixou de pagar R$ 51 bilhões em dívidas administradas pelo Tesouro Nacional.
Pela legislação atual, mesmo que o estado renove o regime, o pagamento dos débitos tem que ser retomado. Mas o governo estadual busca, desde 2019, prorrogar essa obrigação, por meio de conversas com o Congresso e o Ministério da Economia.
Discussão com o comitê está avançada
Para o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, a aceitação das compensações pelos conselheiros mostra que “a discussão técnica está finalizada”.
