O Estado do Rio de Janeiro corre contra o tempo para renovar automaticamente, por pelo menos mais três anos, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Desde setembro de 2017, a medida permitiu o governo a reequilibrar suas contas e a pagar em dia os servidores. Mas diante da demora da União em prorrogar o regime, o governador Wilson Witzel e o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, recorreram hoje ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em Brasília. Maia, por sua vez, se comprometeu a colocar em votação nesse 2º semestre uma proposta de nova recuperação fiscal, com o período total de 10 anos (hoje, o RRF tem duração de até seis anos).
Essa é a segunda vez que Rodrigo Maia entra no circuito para ajudar o Rio - especificamente em relação a esse tema. Em 2017, quando o estado vivia uma crise sem precedentes, foi ele - que estava interinamente na Presidência da República, enquanto Michel Temer viajava - que assinou o acordo de recuperação fiscal entre o Rio e a União.
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Mercês vem comandando todas as tratativas técnicas com a equipe econômica do governo federal, e elogiou a conversa de hoje com o presidente da Câmara. O secretário disse que Maia tem total conhecimento da situação do Rio.
E, desta vez, além de viabilizar um socorro para o Rio, seu reduto eleitoral, o presidente da Câmara também tem recebido apelos de outros estados em penúria, como Minas Gerais e Rio Grande do sul, por exemplo. Ou seja, um novo regime ajudaria outros entes da federação.
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"A gente fez uma boa reunião com o Rodrigo Maia, e por ele conhecer muito bem o processo e ter assinado interinamente como presidente, é sabido dos termos do plano, com a assinatura de um plano de recuperação de seis anos. Ele se mostrou muito entendido da questão e também reforçou a importância e compromisso dele na discussão de um novo Regime de Recuperação Fiscal, com vigência de 10 anos. E outros estados estão interessados, como Goiás, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Não é só o Rio", declarou o titular da Fazenda fluminense, ressaltando que a ideia é de votar a proposta este ano.
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Para se ter ideia do alívio financeiro proporcionado pelo regime, desde setembro de 2017 o Rio deixou de pagar R$ 50 bilhões em dívidas administradas pelo Tesouro Nacional. Ou seja, se não renovar o plano, não terá dinheiro para honrar suas obrigações, como salários de servidores e pagamento de fornecedores.
Briga política trava negociações
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A ampliação da vigência do regime fiscal dos estados, na verdade, vem sendo negociada desde o ano passado pelo governo Witzel, quando o estado apresentou, em junho, uma sugestão de novo plano de recuperação. Mas o fato é que o embate político entre o governador e o presidente Jair Bolsonaro tem sido um obstáculo para essa discussão técnica. Até hoje, por exemplo, o Ministério da Economia não deu uma resposta sobre o documento entregue pelo Executivo fluminense.
Agora, essa mudança na Lei Complementar 159/2017 (recuperação fiscal), aumentando para 10 anos a duração do RRF, virá no bojo de um projeto de autoria deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), o PLP 101/2020.
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Pandemia alterou o rumo
Pedro Paulo foi relator do projeto do Regime de Recuperação Fiscal e tem acompanhado o tema. No início do ano, ele já havia proposto essa duração do RRF por 10 anos, incluindo em seu parecer do Plano Mansueto. Mas com a pandemia do novo coronavírus, os estados precisaram de uma ajuda mais urgente, e o Congresso acabou votando uma proposta de auxílio financeiro emergencial aos entes, com a suspensão até o fim do ano do pagamento das dívidas com a União.
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'Perde o Rio, perde a União'
O secretário de Fazenda vem defendendo que o impacto de uma não prorrogação do regime, não será sentido só pelo Estado do Rio. "Digo que é um jogo de 'perde-perde'. Perde o Estado do Rio, perde a União, a população fluminense e a do Brasil como um todo, porque a economia vai sentir", observou.
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"Outros estados já tinham conseguido no Supremo Tribunal Federal o direito de não pagar juros e amortização da dívida. O Rio é o único ente que tem com a União um instrumento capaz de cobrar contrapartidas do estado. A recuperação fiscal é o principal aliado da própria União",
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Desta vez, além de viabilizar um socorro para o Rio, seu reduto eleitoral, o presidente da Câmara também tem apelos de outros estados em penúria, como Minas Gerais e Rio Grande do sul, por exemplo. Ou seja, um novo regime viria a ajudar outros entes da federação.
