O governador Wilson Witzel entregou, nesta quinta-feira, a proposta de revisão do Plano de Recuperação Fiscal do estado para o ministro da Economia, Paulo Guedes. Como a Coluna antecipou, em 3 de abril, no documento, o governo fluminense pediu o adiamento do retorno do pagamento do serviço da dívida que o Rio tem com a União.
O débito tem que voltar a ser pago em setembro de 2020 — quando o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal —, mas o governador pede que essa obrigação seja prorrogada para 2023.
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O secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, já havia admitido que o estado não terá condições de honrar com essa já no final do ano que vem.
No encontro com Guedes, o governador afirmou que, em 2023, o Estado do Rio terá receita suficiente para começar a pagar o serviço da dívida, no valor de aproximadamente R$ 13 bilhões.
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"Estamos em um momento de revisão da recuperação fiscal, e voltar a pagar o serviço da dívida a partir de 2021 vai ser muito difícil para o Rio de Janeiro. Hoje, mostramos quais são os ajustes necessários que vamos fazer com economia com pessoal, redução de custos de contratos e renegociação dos restos a pagar", declarou Witzel.
O governador lembrou que, hoje, o estado tem R$ 17 bilhões de restos a pagar. "A meta é zerar os restos a pagar em 2022. Com isso, vamos dar governabilidade para o estado e teremos condições de executar as políticas públicas necessárias", disse.
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Vale ressaltar que, em regra, o início do pagamento está previsto para setembro de 2020. Mas como o período é curto, para efeitos de caixa, o governo tem ressaltado que a obrigação começará em 2021.
Mais R$ 1,4 bi de receita
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Witzel também citou números mostrando que a economia fluminense vem melhorando. Como a Coluna informou nesta quinta-feira, de janeiro a junho deste ano, a arrecadação tributária subiu R$ 1,4 bilhão na comparação com o mesmo período de 2018.
"A receita que tivemos com ICMS esse ano, em relação ao mesmo período do ano passado, foi 5% superior. Tivemos uma arrecadação tributária a mais de R$ 1,4 bilhão. Esse ano, a previsão de arrecadação dos royalties do petróleo é de R$ 16 bilhões. Com a previsão orçamentária de receita e despesa, o Rio mostra consistência de obter nova repactuação fiscal e ter condições de fazer investimento estratégicos em diversas áreas", defendeu o governador.
"A receita que tivemos com ICMS esse ano, em relação ao mesmo período do ano passado, foi 5% superior. Tivemos uma arrecadação tributária a mais de R$ 1,4 bilhão. Esse ano, a previsão de arrecadação dos royalties do petróleo é de R$ 16 bilhões. Com a previsão orçamentária de receita e despesa, o Rio mostra consistência de obter nova repactuação fiscal e ter condições de fazer investimento estratégicos em diversas áreas", defendeu o governador.
