Rio - A revisão do Plano de Recuperação Fiscal do Estado do Rio será concluída nos próximos dias, e não mais hoje — como estava previsto em prazo interno do governo Witzel. Mas ainda que não esteja finalizado, o novo documento, que será entregue ao Ministério da Economia em meados de junho, já tem diretrizes traçadas. O Executivo fluminense quer fechar uma 'agenda de receitas' para o caixa estadual: a ideia é convocar a União a ajudar o Rio a ampliar suas fontes de arrecadação.
Será então proposto que o governo federal aumente a participação do estado em concessões e outorgas, além de garantir prioridades em investimentos. Alguns desses pontos já foram defendidos pelo governador Wilson Witzel em carta entregue ao presidente Jair Bolsonaro.
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Witzel quer, por exemplo, fazer a gestão do Aeroporto Santos Dumont e concessões na área de energia. Com isso, governistas acreditam que o Rio terá capacidade de aumentar sua receita e não ficará dependente apenas de royalties, verbas de impostos e de repasses federais.
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Fontes do Palácio Guanabara defendem que "o problema do Rio também é da União". Até porque o acordo de recuperação fiscal foi assinado entre os dois entes, em setembro de 2017. E, naquele período, o cenário econômico era outro.
Além disso, pela lei do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o estado já terá que voltar a pagar a dívida que tem com a União em setembro de 2020. Em números, isso representa o desembolso de R$ 6,58 bilhões só no ano que vem. E o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, já admitiu, em entrevista à Coluna, no dia 3 de abril, que não há como honrar esse pagamento diante das previsões econômicas.
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Na ocasião, ao ser indagado, ele sinalizou que o Rio deve pedir a prorrogação do pagamento. "Esse adiamento deve ser trazido para o plano de recuperação", respondeu.
Prorrogação da dívida
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Na mesma entrevista, Carvalho ressaltou que há uma série de medidas que a Fazenda vai implementar até lá. "São medidas que preveem aumento de arrecadação, portanto, com efeitos até setembro de 2020. Agora, neste momento, o Rio não tem condição nem de arcar com o início do pagamento da dívida, dos juros, melhor dizendo", declarou.
Segundo integrantes do Executivo, o novo plano cria "gatilhos de receita" que garantem uma saída para o Rio. E também servirá de modelo para outros governos que buscam socorro federal.
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Há diversos estados — como Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso — tentando aderir ao regime de recuperação. Todos esses estão com endividamentos acima do limite permitido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e com gastos salariais também estourando o teto da LRF.
