A extensão da vigência do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) dos estados para 10 anos está prevista no projeto (PLP 101/2020), de autoria do deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ), que foi relator do projeto de recuperação fiscal dos estados. O parlamentar chegou a incluir essa mesma medida no Plano Mansueto, no início do ano, quando também relatou a proposta. Mas com a pandemia do novo coronavírus, o texto deixou de tramitar e foi votado em seu lugar uma ajuda emergencial aos estados.
Pedro Paulo voltou a trazer o tema da recuperação fiscal à discussão em meio ao quadro preocupante de diversos estados - não só o Rio, mas também do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Goiás, por exemplo.
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À coluna, o deputado disse que, além de ampliar o período de duração do acordo entre o Rio e a União, a proposta revê as bases do regime: “O texto recalibra as contrapartidas exigidas aos entes, melhora e deixa de forma mais clara quais são as vedações e estabelece punições intermediárias, para não haver uma sanção mais drástica, que é o fim do acordo, e que na prática acaba não acontecendo".
O autor da proposta defende que o Rio adote um ajuste fiscal 'para valer'. Segundo ele, as medidas implementadas tanto pelo governo Pezão e Dornelles, quanto pelo governo Witzel não foram suficientes para haver de fato uma recuperação das finanças.
