O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado nesta segunda-feira pelo Tesouro Nacional, aponta uma situação preocupante em nove estados. Segundo o estudo do órgão federal, esses entes estouraram, em 2019, o limite de gastos com pessoal imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Rio de Janeiro está entre eles. Os demais são Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraíba.
A lei estabelece que, nos estados, as despesas com a folha salarial não podem ultrapassar 60% da receita corrente líquida - esses gastos englobam todos os Poderes, ou seja, não são referentes somente ao Executivo, mas também ao Judiciário, Legislativo, MP, Defensoria e TCE.
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Procurada, a Fazenda do Rio argumentou que a metodologia de cálculo usada pelo Tesouro Nacional é diferente da adotada no estado: “Os dados oficiais das despesas de pessoal do Estado do Rio são calculados conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado e encontram-se dentro dos limites previstos em lei”.
A Fazenda acrescentou que, “de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2019, ao considerar o gasto consolidado, ou seja, somatório de todos os Poderes, o percentual em 2019 foi de 47,80%. O mesmo está abaixo dos limites previstos em lei: máximo (60%), prudencial (57%) e alerta (54%)”.
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Confira a nota da Fazenda na íntegra:
Os dados oficiais das despesas de pessoal do Estado do Rio são calculados conforme determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e encontram-se dentro dos limites previstos em lei.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2019, que traz os dados consolidados do ano passado, a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo versus Receita Corrente Líquida foi de 39,31%. O percentual está abaixo de todos os limites previstos em lei: máximo (49%), prudencial (46,55%) e alerta (44,10%).
Ao considerar o gasto consolidado, ou seja, somatório de todos os Poderes, o percentual em 2019 foi de 47,80%. O mesmo está abaixo dos limites previstos em lei: máximo (60%), prudencial (57%) e alerta (54%).
O relatório que está publicado no site da Subsecretaria de Contabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda em http://www.fazenda.rj.gov.br/contabilidade > prestação de contas > relatórios fiscais > escolher o ano desejado.
De acordo com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre de 2019, que traz os dados consolidados do ano passado, a Despesa Total com Pessoal do Poder Executivo versus Receita Corrente Líquida foi de 39,31%. O percentual está abaixo de todos os limites previstos em lei: máximo (49%), prudencial (46,55%) e alerta (44,10%).
Ao considerar o gasto consolidado, ou seja, somatório de todos os Poderes, o percentual em 2019 foi de 47,80%. O mesmo está abaixo dos limites previstos em lei: máximo (60%), prudencial (57%) e alerta (54%).
O relatório que está publicado no site da Subsecretaria de Contabilidade da Secretaria de Estado de Fazenda em http://www.fazenda.rj.gov.br/contabilidade > prestação de contas > relatórios fiscais > escolher o ano desejado.
