Mal chegou ao Congresso Nacional nesta quinta-feira e a PEC da reforma administrativa já está causando reação de várias categorias do serviço público e de parlamentares. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) emitiu nota lamentando o texto. Segundo a entidade, a proposta abre caminho para a precarização do setor e desvalorização do funcionalismo, ao acabar com a estabilidade e vários benefícios, como licença-prêmio.
"Querem voltar ao passado quando a prioridade não é dar ênfase a concursados e à manutenção de serviços públicos de qualidade", declarou o secretário da Condsef, Sérgio Ronaldo da Silva.
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Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, o deputado federal Israel Batista (PV-DF) faz coro com esse discurso. "A reforma administrativa apresentada pela equipe econômica é a precarização do serviço público no Brasil. Chega em péssima hora, justamente quando os servidores estão na linha de frente de combate à pandemia do coronavírus. E chega sem qualquer diálogo, é importante dizer", afirma.
"O que vemos é uma medida que, na prática, acaba com o regime jurídico único, que prevê a estabilidade, e dá margem para demissões e perseguições políticas", analisa Batista.
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Categorias dos estados vão se mobilizar
Vale lembrar que o projeto alcança servidores estaduais e municipais, que também pretendem se mobilizar para frear o avanço do projeto no Congresso.
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O Fórum Permanente dos Servidores Públicos Estaduais (Fosperj), que reúne diversas categorias do Rio, argumenta que "não se trata de melhorar o serviço público".
"É, na verdade, o uso oportunista do combate aos privilégios de alguns poucos para enfraquecer ainda mais o Estado brasileiro. Engana-se quem pensa que o objetivo é atender à sociedade como um todo. Se fosse o caso, a proposta não viria de um banqueiro", diz o grupo, em nota.
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As categorias do funcionalismo fluminense alegam ainda que a sociedade será prejudicada, principalmente, com o fim da estabilidade, que pode ensejar perseguições políticas.
"O cidadão mais humilde que precisa de hospital e escola acha que vai ser bom para ele? Sem servidor público não há prestação de serviço público a quem precisa. Os países com mais qualidade de vida são os que oferecem serviços públicos à população com servidor valorizado e sem atender aos interesses do governo de ocasião, por isso existe a estabilidade", pontua o Fosperj.
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Colaborou Letícia Moura
