Rio ganha de 4 a 6 meses a mais no Regime de Recuperação Fiscal

Prorrogação do regime por mais 3 anos ainda não foi decidida pelo Ministério da Economia, que terá esse prazo para dar a palavra final. Enquanto isso, o governo estadual ganha tempo para que o Congresso vote o PLP 101, que amplia o RRF para 10 anos

Por PALOMA SAVEDRA

Governador em exercício, Cláudio Castro, após reunião em Brasília
Governador em exercício, Cláudio Castro, após reunião em Brasília -
Como previsto, a reunião do governador em exercício, Cláudio Castro, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, rendeu frutos para o Estado do Rio de Janeiro. O Rio está mantido no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo prazo de quatro a seis meses, até que o governo federal conclua a análise sobre a prorrogação por mais três anos. Enquanto isso, o governo fluminense ganha tempo e fôlego de caixa, até que o Congresso vote uma proposta que altera a duração do regime (hoje, de duração total seis anos) para 10 anos.
Com a interlocução do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Castro conseguiu uma agenda nesta quinta-feira, em Brasília, com o ministro e demais integrantes da equipe econômica da União, como o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, e o procurador-geral do Estado, Reinaldo Silveira, também acompanharam o governador interino na reunião.
"Acabei de sair de uma reunião com o ministro Paulo Guedes e equipe, e que junto com o secretário de Fazenda e o procurador-geral do Estado entregamos nosso pedido formal de prorrogação do regime e as informações exigidas pelo TCU. Com isso, o Estado do Rio está mantido no regime, enquanto o Ministério da Economia analisa a documentação. Segundo o manual da própria Secretaria do Tesouro Nacional o prazo deve ser entre quatro a seis meses", declarou Cláudio Castro, em Brasília, após o encontro.
Em meio ao acirramento político entre o governador afastado Wilson Witzel e o presidente da República, Jair Bolsonaro, as tratativas sobre a renovação da recuperação fiscal do Rio acabaram sendo 'contaminadas'. Somado a isso, o Conselho de Supervisão do regime e técnicos do Ministério da Economia alegavam que o estado não fez o dever de casa. Segundo eles, o governo fluminense deveria ter adotado um ajuste mais duro em suas contas.
Já a Secretaria de Fazenda do Rio argumenta que, mesmo sem ter implementado todas as medidas de austeridade previstas no plano original de recuperação fiscal (homologado em setembro de 2017), o estado compensou o que não foi feito através de outras medidas. Ainda segundo a pasta, isso representou um ajuste de R$ 26 bilhões em três anos - mesmo número estabelecido no plano. 
Números confrontam dados do Conselho
O plano de recuperação traz previsões de receitas e despesas mês a mês até 2023. No balanço apresentado hoje pela secretaria, entre setembro de 2017 e junho de 2020, dos R$ 26,6 bilhões de ajuste previsto no plano, R$ 21,2 bilhões foram realizados.
As receitas arrecadadas ficaram R$ 5 bilhões abaixo do previsto, sendo que R$ 2 bilhões foram frustrados no primeiro semestre deste ano, por causa da recessão provocada pela pandemia da covid-19. Já as despesas ficaram R$ 5,1 bilhões abaixo do previsto originalmente no plano firmado em 2017.
"O estado fez um grande esforço sobre as despesas. Sobre as receitas, temos pouco controle", afirmou Mercês, em coletiva realizada na última semana. 
No entanto, a Fazenda destacou que o Conselho de Supervisão do regime se baseia somente nas medidas previstas no plano. Mas que o estado adotou outras ações para alcançar as metas de ajuste fiscal, chegando aos R$ 26 bilhões.
Assim, segundo a pasta, outras medidas não previstas no documento, mas implementadas pelo governo do Rio, garantiram um impacto de R$ 5,9 bilhões nas contas, compensando a frustração em cima do que estava no plano, mas não foi alcançado.
Entre essas ações de ajuste não previstas originalmente, estão o bloqueio de mais de 10 mil cargos público, a desvinculação de receitas estaduais, o Repetro, aumento da alíquota do FOT e do FECP.

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Governador em exercício, Cláudio Castro, após reunião em Brasília Ivan Sasha
Ministro da Economia, Paulo Guedes se reuniu hoje com Cláudio Castro. União deu prazo para o Rio continuar sob a vigência do regime, até que o ministério decida sobre a prorrogação por 3 anos Olivier Douliery/AFP

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