Governador em exercício, Cláudio Castro, após reunião em Brasília - Ivan Sasha
Governador em exercício, Cláudio Castro, após reunião em BrasíliaIvan Sasha
Por PALOMA SAVEDRA
Como previsto, a reunião do governador em exercício, Cláudio Castro, com o ministro da Economia, Paulo Guedes, rendeu frutos para o Estado do Rio de Janeiro. O Rio está mantido no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) pelo prazo de quatro a seis meses, até que o governo federal conclua a análise sobre a prorrogação por mais três anos. Enquanto isso, o governo fluminense ganha tempo e fôlego de caixa, até que o Congresso vote uma proposta que altera a duração do regime (hoje, de duração total seis anos) para 10 anos.
Com a interlocução do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Castro conseguiu uma agenda nesta quinta-feira, em Brasília, com o ministro e demais integrantes da equipe econômica da União, como o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal. O secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, e o procurador-geral do Estado, Reinaldo Silveira, também acompanharam o governador interino na reunião.
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"Acabei de sair de uma reunião com o ministro Paulo Guedes e equipe, e que junto com o secretário de Fazenda e o procurador-geral do Estado entregamos nosso pedido formal de prorrogação do regime e as informações exigidas pelo TCU. Com isso, o Estado do Rio está mantido no regime, enquanto o Ministério da Economia analisa a documentação. Segundo o manual da própria Secretaria do Tesouro Nacional o prazo deve ser entre quatro a seis meses", declarou Cláudio Castro, em Brasília, após o encontro.
Em meio ao acirramento político entre o governador afastado Wilson Witzel e o presidente da República, Jair Bolsonaro, as tratativas sobre a renovação da recuperação fiscal do Rio acabaram sendo 'contaminadas'. Somado a isso, o Conselho de Supervisão do regime e técnicos do Ministério da Economia alegavam que o estado não fez o dever de casa. Segundo eles, o governo fluminense deveria ter adotado um ajuste mais duro em suas contas.
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Já a Secretaria de Fazenda do Rio argumenta que, mesmo sem ter implementado todas as medidas de austeridade previstas no plano original de recuperação fiscal (homologado em setembro de 2017), o estado compensou o que não foi feito através de outras medidas. Ainda segundo a pasta, isso representou um ajuste de R$ 26 bilhões em três anos - mesmo número estabelecido no plano. 
Números confrontam dados do Conselho
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O plano de recuperação traz previsões de receitas e despesas mês a mês até 2023. No balanço apresentado hoje pela secretaria, entre setembro de 2017 e junho de 2020, dos R$ 26,6 bilhões de ajuste previsto no plano, R$ 21,2 bilhões foram realizados.
As receitas arrecadadas ficaram R$ 5 bilhões abaixo do previsto, sendo que R$ 2 bilhões foram frustrados no primeiro semestre deste ano, por causa da recessão provocada pela pandemia da covid-19. Já as despesas ficaram R$ 5,1 bilhões abaixo do previsto originalmente no plano firmado em 2017.
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"O estado fez um grande esforço sobre as despesas. Sobre as receitas, temos pouco controle", afirmou Mercês, em coletiva realizada na última semana. 
No entanto, a Fazenda destacou que o Conselho de Supervisão do regime se baseia somente nas medidas previstas no plano. Mas que o estado adotou outras ações para alcançar as metas de ajuste fiscal, chegando aos R$ 26 bilhões.
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Assim, segundo a pasta, outras medidas não previstas no documento, mas implementadas pelo governo do Rio, garantiram um impacto de R$ 5,9 bilhões nas contas, compensando a frustração em cima do que estava no plano, mas não foi alcançado.
Entre essas ações de ajuste não previstas originalmente, estão o bloqueio de mais de 10 mil cargos público, a desvinculação de receitas estaduais, o Repetro, aumento da alíquota do FOT e do FECP.