O déficit previsto na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021 do Estado do Rio ficou fechado em R$ 20,3 bilhões. Como a coluna antecipou em 12 de agosto, o valor foi menor do que o previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), cuja estimativa foi de R$ 26,09 bilhões. A receita indicada na PLOA é de 66,9 bilhões e a despesa de R$ 87 bilhões. O texto será encaminhado à Assembleia Legislativa ainda hoje, para cumprir o prazo estabelecido em lei.
Com isso, mais uma vez o governo sinaliza que haverá dificuldades para o pagamento de servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas. No entanto, segundo o secretário de Planejamento, José Luís Cardoso Zamith, "salários são prioridade", e todos os recursos terão de preferência essa destinação.
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"A questão de salário é prioridade. Vamos pagar o funcionalismo. Além disso, a gente está criando algumas medidas para reduzir esse déficit", declarou o titular da pasta à coluna.
Inovação: recurso condicionado
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Zamith detalhou que o anexo da PLOA virá com uma inovação, segundo ele, trata-se de "recurso condicionado". Ou seja, verbas que possivelmente o estado poderá contar e, assim, entrar como receita do Tesouro, diminuindo o déficit de R$ 20 bilhões. No entanto, ainda não podem entrar como arrecadação.
"Para equacionar esse déficit, estamos preparando algumas medidas que vamos colocar em prática. A primeira delas está no anexo da LOA, onde utilizamos uma inovação, chamada recurso condicionado, que é uma fonte de receita que, se acontecer, entrará como recurso do Tesouro. Aí temos a concessão da Cedae e a Lei kandir, o que perfaz o total de R$ 5,82 bilhões, reduzindo para R$ 14,48 bi o déficit orçamentário", explicou.
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A equipe técnica do Palácio Guanabara também leva em consideração as negociações do Regime de Recuperação Fiscal. Zamith lembrou que dentro dos R$ 87,2 bilhões de despesa, está previsto o pagamento de parcela da dívida com a União, no valor de R$ 10,9 bilhões. Porém, isso está sendo discutido. E caso haja algum acordo com o governo federal, a forma de pagamento desse débito poderá mudar, aliviando as contas de 2021.
"A gente está fazendo essa reavaliação constante, então há probabilidade de melhorarmos a estimativa de receita", afirmou o secretário.
