Tudo indica que, apesar do impacto da pandemia de covid-19 na economia fluminense, o Estado do Rio de Janeiro vai fechar as folhas salariais deste ano no prazo. Isso significa, por exemplo, não empurrar o pagamento do 13º salário para 2021, que tem sido um dos questionamentos constantes feitos pelo funcionalismo.
Depois de sofrerem, em 2016 e 2017, sucessivos atrasos salariais, os servidores passaram a ter essa dúvida mesmo após a adesão do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal. O regime, por ser um acordo financeiro com a União - previsto por lei -, permitiu o alívio das contas fluminenses. Foram mais de R$ 61 bilhões de ‘folga’ ao caixa pela suspensão do pagamento da dívida com o Tesouro Nacional.
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Porém, o quadro fiscal continua delicado. Até porque, mesmo com uma eventual prorrogação do RRF por mais três anos, o Rio tem que retomar o pagamento das parcelas da dívida com a União. Ano que vem, isso representa o desembolso de R$ 10,9 bilhões.
Lei vai ajudar a recuperar R$ 1,8 bilhão
Como a coluna mostrou ontem, uma medida aprovada na Alerj recentemente vai possibilitar ao Estado do Rio a recuperação de R$ 1,8 bilhão de receita perdida. Isso através da sanção da internalização do Convênio ICMS 51/2020. A lei sairá no Diário Oficial nos próximos dias.
Lei vai ajudar a recuperar R$ 1,8 bilhão
Como a coluna mostrou ontem, uma medida aprovada na Alerj recentemente vai possibilitar ao Estado do Rio a recuperação de R$ 1,8 bilhão de receita perdida. Isso através da sanção da internalização do Convênio ICMS 51/2020. A lei sairá no Diário Oficial nos próximos dias.
Ao ser perguntado pela coluna se isso representa a garantia do 13º salário, o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês disse que a medida é um passo importante: “Estamos trabalhando para em breve poder garantir o décimo terceiro. Está muito perto de acontecer o que há alguns meses parecia quase impossível”.
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Enquanto isso, o estado segue negociando com o Ministério da Economia a extensão do regime fiscal por mais três anos, completando o período de seis anos previsto em lei.
Capacitações virtuais no Degase
Prestes a completar 20 anos de criação, a Escola de Gestão Socioeducativa (EGSE) Paulo Freire, do Degase, tornou-se o primeiro órgão do sistema socioeducativo brasileiro a oferecer palestras on-line e possibilitar a capacitação à distância aos servidores públicos. Essa já era uma vontade antiga, mas acabou se concretizando agora diante das adaptações que todos os órgãos públicos tiveram que fazer em meio à pandemia. Até o momento, as 12 palestras somam mais de 4 mil visualizações e mais de 700 pessoas receberam certificado.
Prestes a completar 20 anos de criação, a Escola de Gestão Socioeducativa (EGSE) Paulo Freire, do Degase, tornou-se o primeiro órgão do sistema socioeducativo brasileiro a oferecer palestras on-line e possibilitar a capacitação à distância aos servidores públicos. Essa já era uma vontade antiga, mas acabou se concretizando agora diante das adaptações que todos os órgãos públicos tiveram que fazer em meio à pandemia. Até o momento, as 12 palestras somam mais de 4 mil visualizações e mais de 700 pessoas receberam certificado.
