Para acelerar a tramitação da PEC 32, da reforma administrativa, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares defendem que o texto vá direto para a Comissão Especial sem passar pela CCJ (de Constituição e Justiça) - a primeira pela qual toda proposta passa. Maia já sinalizou essa possibilidade na quinta-feira, durante o lançamento da Agenda Legislativa pela reforma.
Como a CCJ está suspensa, por conta da pandemia do novo coronavírus, e ainda é necessária a votação de uma resolução pelo plenário da Câmara para a retomada do funcionamento da comissão durante o estado de calamidade - provocado pela pandemia.
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Como essa era uma questão que estava travando a PEC 32, deputados e senadores da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa têm trabalhado para contornar esse entrave.
Mas para que a proposta vá direto para a comissão especial, seria anexada a uma outra que trata do mesmo assunto e já tenha passado pela CCJ. Maia explicou que se essa estratégia for adotada, o prazo para entrega de emendas será ampliado. "Em vez de 11 sessões, mais cinco ou seis, para suprir o prazo da CCJ", disse o presidente da Câmara.
Mas para que a proposta vá direto para a comissão especial, seria anexada a uma outra que trata do mesmo assunto e já tenha passado pela CCJ. Maia explicou que se essa estratégia for adotada, o prazo para entrega de emendas será ampliado. "Em vez de 11 sessões, mais cinco ou seis, para suprir o prazo da CCJ", disse o presidente da Câmara.
Outra opção é que o assunto comece a ser discutido em uma comissão mista (formado por deputados e senadores): "Já tenho conversado com líderes para que possamos iniciar nas próximas duas, três semanas, o trabalho da comissão especial. Seja sua instalação pela Câmara ou, por decisão do presidente do Congresso, uma comissão mista".
