Frente parlamentar avança com proposta de incluir atuais servidores e juízes na reforma

Com a presença de Guedes e Maia, grupo defendeu reforma administrativa mais rígida

Por PALOMA SAVEDRA

Frente da Reforma Administrativa lançou propostas oficialmente em evento no salão negro do Congresso
Frente da Reforma Administrativa lançou propostas oficialmente em evento no salão negro do Congresso -

A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa deu um passo ontem na defesa da PEC 32, entregue ao Congresso no início de setembro pelo governo Bolsonaro. O presidente da frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), e os vice-presidentes, os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO), apresentaram uma agenda legislativa com propostas para a inclusão dos atuais servidores e do alto escalão do serviço público (como magistrados e promotores) no texto.

O documento, com cerca de 80 páginas, recebeu a chancela do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estiveram no evento, realizado no salão negro do Congresso. As propostas, segundo os senadores e deputados, buscam “modernizar o Estado brasileiro” e melhorar a prestação do serviço público.

“A melhora dos serviços é algo que ainda devemos muito aos nossos cidadãos e o ponto focal da reforma”, disse Anastasia.

Kátia Abreu bateu na tecla de que “estamos reformando o Brasil”. E apontou o projeto de reestruturação do RH do país tão importante quanto as propostas de reformas previdenciária e tributária.

Mitraud defende a inclusão de todos os funcionários como uma forma de corrigir disparidades e "injustiças": "Precisamos reduzir as desigualdades que existem no serviço público, tanto em relação ao setor privado como entre as diferentes esferas e Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário".

Maia voltou a defender a reformulação da administração pública. Para ele, é necessário aproximar os parâmetros do setor aos da iniciativa privada: “Criou-se uma estrutura com salários iniciais muito altos, onde as carreiras perderam a importância”.

Outros pontos

A agenda legislativa não incluiu apenas os atuais servidores e integrantes dos Poderes Judiciário e Legislativo na PEC. O documento apresentado pelos parlamentares tem diversas emendas que endurecem a reforma do serviço público brasileiro.

Entre as sugestões de emendas, estão a proibição de licença remunerada para disputa eleitoral e o impedimento de aposentadorias e pensões vitalícias. Por outro lado, os deputados e senadores também defendem que se retire do texto a possibilidade de o presidente extinguir órgãos.

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