A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa deu um passo ontem na defesa da PEC 32, entregue ao Congresso no início de setembro pelo governo Bolsonaro. O presidente da frente, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), e os vice-presidentes, os senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Kátia Abreu (PP-TO), apresentaram uma agenda legislativa com propostas para a inclusão dos atuais servidores e do alto escalão do serviço público (como magistrados e promotores) no texto.
O documento, com cerca de 80 páginas, recebeu a chancela do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estiveram no evento, realizado no salão negro do Congresso. As propostas, segundo os senadores e deputados, buscam “modernizar o Estado brasileiro” e melhorar a prestação do serviço público.
“A melhora dos serviços é algo que ainda devemos muito aos nossos cidadãos e o ponto focal da reforma”, disse Anastasia.
Kátia Abreu bateu na tecla de que “estamos reformando o Brasil”. E apontou o projeto de reestruturação do RH do país tão importante quanto as propostas de reformas previdenciária e tributária.
Mitraud defende a inclusão de todos os funcionários como uma forma de corrigir disparidades e "injustiças": "Precisamos reduzir as desigualdades que existem no serviço público, tanto em relação ao setor privado como entre as diferentes esferas e Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário".
Maia voltou a defender a reformulação da administração pública. Para ele, é necessário aproximar os parâmetros do setor aos da iniciativa privada: “Criou-se uma estrutura com salários iniciais muito altos, onde as carreiras perderam a importância”.
Outros pontos
A agenda legislativa não incluiu apenas os atuais servidores e integrantes dos Poderes Judiciário e Legislativo na PEC. O documento apresentado pelos parlamentares tem diversas emendas que endurecem a reforma do serviço público brasileiro.
Entre as sugestões de emendas, estão a proibição de licença remunerada para disputa eleitoral e o impedimento de aposentadorias e pensões vitalícias. Por outro lado, os deputados e senadores também defendem que se retire do texto a possibilidade de o presidente extinguir órgãos.
